Presid�ncia da Rep�blica

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jur�dicos

DECRETO N� 3.353, DE 27 DE JANEIRO DE 2000

Disp�e sobre o remanejamento do cargo em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA , no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constitui��o,

DECRETA :

Art.�1 o Fica remanejado, na forma deste artigo e do Anexo a este Decreto, da Secretaria de Gest�o, do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o, proveniente de �rg�os extintos da Administra��o P�blica Federal, para a Presid�ncia da Rep�blica, um cargo em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS 101.6.

Art.�2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia, 27 de janeiro de 2000; 179 o da Independ�ncia e 112 o da Rep�blica.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

Pedro Parente

Este texto n�o substitui o publicado no D.O.U. de 28.1.2000

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