Presid�ncia da Rep�blica

DECRETO N� 3.484, DE 23 DE MAIO DE 2000

Disp�e sobre o remanejamento, em car�ter tempor�rio, dos cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e d� outras provid�ncias.

O PRESIDENTE DA REP�BLICA , no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constitui��o,

DECRETA:

Art.�1 ^o Ficam remanejados, em car�ter tempor�rio, at� 31 de outubro de 2000, da Secretaria de Gest�o do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o, provenientes de �rg�os extintos da Administra��o P�blica Federal, para o Minist�rio do Trabalho e Emprego, dois cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores, DAS 102.4. ( Vide Dec 3.640, de 23.10.2000 )

� 1 ^o Os cargos objeto deste remanejamento n�o integrar�o a Estrutura Regimental do Minist�rio do Trabalho e Emprego, devendo constar do ato de nomea��o seu car�ter de transitoriedade, mediante remiss�o ao caput deste artigo.

��2 ^o Findo o prazo estabelecido no caput deste artigo, os cargos em comiss�o, ora remanejados, ser�o restitu�dos � Secretaria de Gest�o, do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o, sendo considerados exonerados os titulares neles investidos.

Art.�2 ^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia, 23 de maio de 2000; 179 ^o da Independ�ncia e 112 ^o da Rep�blica.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Jobim Filho

Martus Tavares

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 24.5.2000