DECRETO N� 3.523, DE 26 DE JUNHO DE 2000
Disp�e sobre o remanejamento dos cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS e Fun��es Gratificadas - FG que menciona, e d� outras provid�ncias.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA , no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constitui��o,
DECRETA:
Art.�1 o Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS e Fun��es Gratificadas - FG:
I�-�da Secretaria de Gest�o, do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o, provenientes de �rg�os extintos da Administra��o P�blica Federal, para o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, autarquia federal vinculada ao Minist�rio dos Transportes: dois DAS 101.3;
II�-�do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, para a Secretaria de Gest�o, do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o: um DAS 101.1; um DAS 102.1 e duas FG-2;
Art.��2 o Em decorr�ncia do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto n o 3.153, de 26 de agosto de 1999 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art.�3 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.
Bras�lia, 26 de junho de 2000; 179 o da Independ�ncia e 112 o da Rep�blica.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Eliseu Padilha
Martus Tavares
Este texto n�o substitui o publicado no D.O. de 27.6.2000
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