O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso das atribui��es que lhe confere o artigo 55, item II da Constitui��o,

DECRETA:

Art. 1� - A incid�ncia do imposto de renda na fonte de que trata o artigo 6� do Decreto-lei n� 1.338, de 23 de julho de 1974, e modifica��es posteriores, estende-se aos juros auferidos por pessoas jur�dicas, produzidos por t�tulos emitidos a partir da vig�ncia deste Decreto-lei.

� 1� - Fica dispensada a reten��o quando a benefici�ria for pessoa jur�dica imune ou isenta do imposto de renda.

� 2� - O imposto retido na fonte considerado antecipa��o do devido na declara��o de rendimentos.

Art. 2� - Ficam sujeitos � incid�ncia do imposto de renda na fonte, � al�quota de 15%, como antecipa��o do devido na declara��o de rendimentos, os lucros atribu�dos ao s�cio oculto de sociedade em conta de participa��o.                     (Revogado pelo Decreto lei n� 2.303, de 1986)

Art. 3� - Os rendimentos de partes benefici�rias distribu�dos a pessoas jur�dicas ficam sujeitos ao desconto do imposto de renda na fonte � al�quota de 15% (quinze por cento).

� 1� - � dispensado o desconto na fonte quando a benefici�ria for pessoa jur�dica:

I - cujas a��es sejam negociadas em bolsa ou no mercado de balc�o;

II - com maioria do capital pertencente, direta ou indiretamente, a pessoa ou pessoas jur�dicas cujas a��es sejam negociadas em bolsa ou no mercado de balc�o;

III - imune ou isenta do imposto de renda;

IV - cuja maioria do capital perten�a a pessoa jur�dica imune ou isenta.

� 2� - O imposto descontado na fonte somente poder� ser compensado com o que a pessoa jur�dica benefici�ria tiver de reter na distribui��o, a pessoas f�sicas ou jur�dicas, de dividendos, bonifica��es em dinheiro, lucros, ou rendimentos de partes benefici�rias.

Art. 4� - Este Decreto-lei entra em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.

Bras�lia, 22 de dezembro de 1982; 181� da Independ�ncia e 94� da Rep�blica.

JO�O FIGUEIREDO
Ernane Galv�as
Delfim Netto