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Presid�ncia da Rep�blica
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Presid�ncia da Rep�blica
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| Revogado pelo Decreto n� 10.044, de 2019 |
Altera o Decreto n� 4.732, de 10 de junho de 2003, para incluir o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica no Conselho da C�mara de Com�rcio Exterior - CAMEX. |
O PRESIDENTE DA REP�BLICA
, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84,
caput
, inciso VI, al�nea “a”, da Constitui��o,
DECRETA:
Art. 1� O Decreto n� 4.732, de 10 de junho de 2003 , passa a vigorar com as seguintes altera��es:
“Art. 4� .......................................................................
.............................................................................................
VI - Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gest�o;
VII - Secret�rio-Executivo da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos da Presid�ncia da Rep�blica; e
VIII - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica.
..................................................................................” (NR)
Art. 2� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.
Bras�lia, 27 de setembro de 2016, 195� da Independ�ncia e 128� da Rep�blica.
MICHEL TEMER
Jos� Serra
Marcos Pereira
Eliseu Padilha
Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 28.9.2016
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