Art. 1^o  Fica criado, no �mbito das For�as Armadas e nos termos desta Lei, o Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar, constitu�do pelas seguintes Carreiras e Cargos: (Reda��o dada pela Lei n� 11.355, de 2006)

        I - Carreira de Tecnologia Militar de n�vel superior, com atribui��es voltadas para as �reas de desenvolvimento, manuten��o e reparos relativos a projetos de constru��o, manuten��o e moderniza��o dos meios tecnol�gicos militares; (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        II - Carreira de Suporte T�cnico � Tecnologia Militar, composta pelos cargos de T�cnico de Tecnologia Militar, de n�vel intermedi�rio, com atribui��es voltadas � execu��o de atividades qualificadas de suporte t�cnico para as �reas de desenvolvimento, manuten��o e reparos relativos a projetos de constru��o, manuten��o e moderniza��o dos meios tecnol�gicos militares; (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        III - demais Cargos de n�vel auxiliar, intermedi�rio e superior, ocupados por servidores p�blicos, lotados nas organiza��es militares de tecnologia militar, com atribui��es voltadas � execu��o de atividades t�cnicas relativas �s �reas de desenvolvimento, manuten��o e reparos relativos a projetos de constru��o, manuten��o e moderniza��o dos meios tecnol�gicos militares. (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        Art. 2^o  Ficam criados, no Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar, nos Comandos da Marinha, do Ex�rcito e da Aeron�utica, respectivamente, os seguintes cargos efetivos: (Reda��o dada pela Lei n� 11.355, de 2006)

        I - no Comando da Marinha: (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        a) quatrocentos e sessenta e cinco cargos de Engenheiro de Tecnologia Militar; (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        b) cento e sessenta e cinco cargos de Analista de Tecnologia Militar; e (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        c) cinq�enta cargos de T�cnico de Tecnologia Militar; (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        II - no Comando do Ex�rcito: (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        a) trinta cargos de Engenheiro de Tecnologia Militar; (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        b) trinta cargos de Analista de Tecnologia Militar; e (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        c) cinq�enta cargos de T�cnico de Tecnologia Militar; (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        III - no Comando da Aeron�utica: (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        a) trinta cargos de Engenheiro de Tecnologia Militar; (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        b) trinta cargos de Analista de Tecnologia Militar; e (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        c) cinq�enta cargos de T�cnico de Tecnologia Militar. (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        � 1^o  S�o atribui��es dos seguintes cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar: (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        I - Engenheiro de Tecnologia Militar: formula��o, execu��o e supervis�o de programas, planos e projetos de engenharia voltados para o desenvolvimento, manuten��o e reparos de equipamentos, armamentos, sensores, sistemas de armas, instala��es e meios militares; (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        II - Analista de Tecnologia Militar: an�lise, desenvolvimento e avalia��o de sistemas, programas, planos e projetos de apoio �s opera��es militares; planejamento, formula��o, implementa��o e supervis�o de programas e projetos de arquitetura e aplica��es tecnol�gicas das �reas da F�sica e da Qu�mica, voltados para o desenvolvimento, manuten��o e reparos de estruturas e instala��es e � produ��o, constru��o, moderniza��o e manuten��o de sistemas de armas, sensores, muni��es e equipamentos militares, e � execu��o de projetos e trabalhos relacionados com magnetismo, materiais magn�ticos e equipamentos magnetom�tricos; supervis�o, programa��o, coordena��o e execu��o de trabalhos e projetos relativos � avalia��o dos recursos naturais da atmosfera, ao estudo dos fen�menos meteorol�gicos e �s previs�es do tempo, bem assim �s t�cnicas de produ��o, controle e an�lise cl�nica e toxicol�gica de medicamentos, drogas, produtos qu�micos e biol�gicos, com emprego na �rea militar; (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        III - T�cnico de Tecnologia Militar: atividades de suporte e apoio t�cnico especializado �s �reas de desenvolvimento, manuten��o e reparos, relativos aos projetos de constru��o, manuten��o e moderniza��o dos meios tecnol�gicos militares, � execu��o de pol�ticas e realiza��o de estudos e pesquisas referentes a essas atividades, e � produ��o, controle e an�lise cl�nica e toxicol�gica de medicamentos nos laborat�rios industriais militares, bem como execu��o de servi�os de sinaliza��o n�utica. (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        � 2^o  As atribui��es espec�ficas dos cargos de que trata este artigo ser�o estabelecidas em ato conjunto dos Ministros de Estado do Planejamento, Or�amento e Gest�o e da Defesa. (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        Art. 3^o  A investidura nos cargos de que trata o art. 2^o dar-se-� no padr�o inicial da classe inicial, mediante habilita��o em concurso p�blico, constitu�do de provas ou de provas e t�tulos, que poder�o ser realizados por �reas de especializa��o referentes � �rea de forma��o do candidato, conforme dispuser o edital de abertura do certame. (Reda��o dada pela Lei n� 11.355, de 2006)

        Par�grafo ï¿½nico.  Ato do Poder Executivo dispor� sobre as �reas de especializa��o em que se desdobrar� cada cargo referido no art. 2^o, quando couber. (Reda��o dada pela Lei n� 11.355, de 2006)

        Art. 6^o-A.  Fica institu�da a Gratifica��o de Desempenho de Atividade T�cnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, devida aos ocupantes dos cargos efetivos do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar, quando no exerc�cio de atividades inerentes �s respectivas atribui��es nas organiza��es militares, que cumpram carga hor�ria de quarenta horas semanais. (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        Par�grafo ï¿½nico.  Aplica-se o disposto nos arts. 10, 11, 12 e 15 desta Lei � GDATEM. (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        Art. 7^o-A.  A GDATEM ser� paga observado o limite m�ximo de cem pontos e o m�nimo de trinta pontos por servidor, cuja pontua��o ser� assim distribu�da: (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        I - at� oitenta pontos ser�o atribu�dos em fun��o dos resultados obtidos na avalia��o de desempenho institucional; e (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        II - at� vinte pontos ser�o atribu�dos em fun��o dos resultados obtidos na avalia��o de desempenho individual. (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)

        Art. 7^o-A.  A GDATEM ser� paga observado o limite m�ximo de 100 (cem) pontos e o m�nimo de 30 (trinta) pontos por servidor, cuja pontua��o ser� assim distribu�da: (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

        I - at� 80 (oitenta) pontos ser�o atribu�dos em fun��o dos resultados obtidos na avalia��o de desempenho institucional; e (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

        II - at� 20 (vinte) pontos ser�o atribu�dos em fun��o dos resultados obtidos na avalia��o de desempenho individual. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

        � 1^o  A avalia��o de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exerc�cio das atribui��es do cargo, com foco na contribui��o individual para o alcance dos objetivos organizacionais. (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        � 2^o  A avalia��o de desempenho institucional visa a aferir o alcance das metas institucionais, podendo considerar projetos e atividades priorit�rias e condi��es especiais de trabalho, al�m de outras caracter�sticas espec�ficas das Organiza��es Militares. (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        � 3^o  A GDATEM ser� processada no m�s subseq�ente ao t�rmino do per�odo de avalia��o e seus efeitos financeiros iniciar�o no m�s seguinte ao do processamento das avalia��es. (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)    (Revogado pela Lei n� 13.328, de 2016)

        � 4^o  At� 31 de dezembro de 2008, at� que sejam editados os atos referidos nos �� 6^o e 7^o e at� que sejam processados os resultados da primeira avalia��o de desempenho, a GDATEM ser� paga ao servidor que a ela fa�a jus nos valores correspondentes a setenta e cinco pontos, observados a classe e padr�o em que ele esteja posicionado. (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)
        � 4^o  At� que sejam editados os atos referidos nos �� 6^o e 7^o e processados os resultados da primeira avalia��o de desempenho, a GDATEM ser� paga ao servidor que a ela fa�a jus nos valores correspondentes a oitenta pontos, observados a classe e padr�o em que ele esteja posicionado. (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)

        � 4^o  At� que sejam editados os atos referidos nos �� 6^o e 7^o deste artigo e processados os resultados da primeira avalia��o de desempenho, a GDATEM ser� paga ao servidor que a ela fa�a jus nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observados a classe e o padr�o em que ele esteja posicionado. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

        � 5^o  A GDATEM n�o poder� ser paga cumulativamente com outra vantagem da mesma natureza. (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        � 6^o  Ato do Poder Executivo dispor� sobre os crit�rios gerais a serem observados para a realiza��o das avalia��es de desempenho individual e institucional da GDATEM. (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        � 7^o  Os crit�rios e procedimentos espec�ficos de avalia��o de desempenho individual e institucional e de atribui��o da GDATEM ser�o estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Defesa, observada a legisla��o vigente. (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        � 8^o  O resultado da primeira avalia��o gerar� efeitos financeiros a partir do in�cio do primeiro per�odo de avalia��o, devendo ser compensadas eventuais diferen�as pagas a maior ou a menor. (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        � 8^o  As metas referentes � avalia��o de desempenho institucional ser�o fixadas anualmente em ato do Ministro da Defesa. (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)

� 8^o  As metas referentes � avalia��o de desempenho institucional ser�o fixadas anualmente em ato do Ministro da Defesa. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

� 8^o  As metas referentes � avalia��o de desempenho institucional ser�o fixadas em ato do Ministro da Defesa.   (Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)

        � 9^o  A data de publica��o no Di�rio Oficial da Uni�o do ato que estabelecer as metas institucionais constitui o marco temporal para o in�cio do per�odo de avalia��o, que n�o poder� ser inferior a seis meses. (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        � 9^o  O resultado da primeira avalia��o gerar� efeitos financeiros a partir do in�cio do primeiro per�odo de avalia��o, devendo ser compensadas eventuais diferen�as pagas a maior ou a menor. (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)

� 9^o  O resultado da primeira avalia��o gerar� efeitos financeiros a partir do in�cio do primeiro per�odo de avalia��o, devendo ser compensadas eventuais diferen�as pagas a maior ou a menor. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

        � 10.  O disposto no � 4^o aplica-se aos ocupantes de cargos comissionados que fazem jus � GDATEM. (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        � 10.  A data de publica��o no Di�rio Oficial da Uni�o do ato que estabelecer as metas institucionais constitui o marco temporal para o in�cio do per�odo de avalia��o, que n�o poder� ser inferior a seis meses. (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)

� 10.  A data de publica��o no Di�rio Oficial da Uni�o do ato que estabelecer as metas institucionais constitui o marco temporal para o in�cio do per�odo de avalia��o, que n�o poder� ser inferior a 6 (seis) meses. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

        � 11.  Os valores do ponto da GDATEM s�o os fixados no Anexo a esta Lei. (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)

        � 11.  O disposto no � 4^o aplica-se aos ocupantes de cargos comissionados que fazem jus � GDATEM. (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)

� 11.  O disposto no � 4^o deste artigo aplica-se aos ocupantes de cargos comissionados que fazem jus � GDATEM. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

        � 12.  Os valores do ponto da GDATEM s�o os fixados no Anexo desta Lei. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)

� 12.  Os valores do ponto da GDATEM s�o os fixados no Anexo desta Lei. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

        � 12.  Os valores do ponto da GDATEM s�o os fixados na al�nea a do Anexo I desta Lei. (Reda��o dada pela Lei n� 12.277, de 2010)

        � 13.  Os valores a serem pagos a t�tulo de GDATEM ser�o calculados multiplicando-se o somat�rio dos pontos auferidos nas avalia��es de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo a esta Lei, observados o n�vel, a classe e o padr�o em que se encontra posicionado o servidor. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)

� 13.  Os valores a serem pagos a t�tulo de GDATEM ser�o calculados multiplicando-se o somat�rio dos pontos auferidos nas avalia��es de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo desta Lei, observados o n�vel, a classe e o padr�o em que se encontra posicionado o servidor. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

        � 13.  Os valores a serem pagos a t�tulo de GDATEM ser�o calculados multiplicando-se o somat�rio dos pontos aferidos nas avalia��es de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante da tabela a do Anexo I desta Lei, observados o n�vel, a classe e o padr�o em que se encontra posicionado o servidor. (Reda��o dada pela Lei n� 12.277, de 2010)

        � 14.  Em caso de afastamentos e licen�as considerados como de efetivo exerc�cio, sem preju�zo da remunera��o e com direito � percep��o de gratifica��o de desempenho, o servidor continuar� percebendo a GDATEM em valor correspondente ao da �ltima pontua��o obtida, at� que seja processada a sua primeira avalia��o ap�s o retorno. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)

� 14.  Em caso de afastamentos e licen�as considerados como de efetivo exerc�cio, sem preju�zo da remunera��o e com direito � percep��o de gratifica��o de desempenho, o servidor continuar� percebendo a GDATEM em valor correspondente ao da �ltima pontua��o obtida, at� que seja processada a sua primeira avalia��o ap�s o retorno. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

        � 15.  O disposto no � 14 n�o se aplica aos casos de cess�o. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)

� 15.  O disposto no � 14 deste artigo n�o se aplica aos casos de cess�o. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

        � 16.  At� que seja processada a primeira avalia��o de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor rec�m nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licen�a sem vencimento ou cess�o sem direito � percep��o da GDATEM no decurso do ciclo de avalia��o receber� a gratifica��o no valor correspondente a oitenta pontos. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)

� 16.  At� que seja processada a primeira avalia��o de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor rec�m nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licen�a sem vencimento ou cess�o sem direito � percep��o da GDATEM no decurso do ciclo de avalia��o receber�o a gratifica��o no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

        � 17.  Ocorrendo exonera��o do cargo em comiss�o, com manuten��o do cargo efetivo, o servidor que fa�a jus � GDATEM continuar� a perceb�-la em valor correspondente � da �ltima pontua��o que lhe foi atribu�da, na condi��o de ocupante de cargo em comiss�o, at� que seja processada a sua primeira avalia��o ap�s a exonera��o. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)

� 17.  Ocorrendo exonera��o do cargo em comiss�o, com manuten��o do cargo efetivo, o servidor que fa�a jus � GDATEM continuar� a perceb�-la em valor correspondente ao da �ltima pontua��o que lhe foi atribu�da, na condi��o de ocupante de cargo em comiss�o, at� que seja processada a sua primeira avalia��o ap�s a exonera��o. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

        � 18.  O servidor ativo benefici�rio da GDATEM que obtiver na avalia��o de desempenho individual pontua��o inferior a cinq�enta por cento da pontua��o m�xima estabelecida para esta parcela ser� imediatamente submetido a processo de capacita��o ou de an�lise da adequa��o funcional, conforme o caso, sob responsabilidade da respectiva Organiza��o Militar de lota��o. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)

� 18.  O servidor ativo benefici�rio da GDATEM que obtiver na avalia��o de desempenho individual pontua��o inferior a 50% (cinq�enta por cento) da pontua��o m�xima estabelecida para essa parcela ser� imediatamente submetido a processo de capacita��o ou de an�lise da adequa��o funcional, conforme o caso, sob responsabilidade da respectiva organiza��o militar de lota��o. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

        � 19.  A an�lise de adequa��o funcional a que se refere o � 18 visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avalia��o do desempenho e servir de subs�dio para a ado��o de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)

� 19.  A an�lise de adequa��o funcional a que se refere o � 18 deste artigo visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avalia��o do desempenho e a servir de subs�dio para a ado��o de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

Art. 11.  O titular de cargo efetivo do Plano de Carreira dos Cargos de que trata o art. 1^o desta Lei, em efetivo exerc�cio de atividades inerentes �s respectivas atribui��es nas organiza��es militares, quando investido em cargo em comiss�o ou fun��o de confian�a, far� jus � GDATEM da seguinte forma: (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

I - os investidos em fun��o de confian�a ou cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 3, 2, 1 ou equivalentes, perceber�o a respectiva gratifica��o de desempenho calculada conforme disposto no � 13 do art 7^o-A desta Lei; e (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

II - os investidos em cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 6, 5, 4 ou equivalentes, perceber�o a respectiva gratifica��o de desempenho calculada com base no valor m�ximo da parcela individual, somado ao resultado da avalia��o institucional do per�odo da organiza��o militar de lota��o do servidor. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

II - os investidos em cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores (DAS) n�veis 6, 5 ou 4, ou equivalentes, perceber�o a respectiva gratifica��o de desempenho em valor correspondente  �  pontua��o  m�xima  da  parcela  individual, somada ao  resultado da avalia��o da organiza��o militar do servidor do per�odo.   (Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)

        Art. 12.  O titular de cargo efetivo da carreira referida no art. 1^o que n�o se encontre em efetivo exerc�cio de atividades inerentes �s respectivas atribui��es nas organiza��es militares somente far� jus � GDATEM quando: (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        I - requisitado pela Presid�ncia ou Vice-Presid�ncia da Rep�blica ou nas hip�teses de requisi��o previstas em lei, perceber� a GDATEM calculada com base nas mesmas regras v�lidas como se estivesse em exerc�cio nas organiza��es militares; e (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        II - cedido para �rg�os ou entidades da Uni�o, distintos dos indicados no art. 1^o e no inciso anterior, o servidor investido em cargo de Natureza Especial ou em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 6, 5, 4, ou equivalentes, perceber� a GDATEM com base no resultado da avalia��o institucional do per�odo da Organiza��o Militar de lota��o do servidor. (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        Par�grafo ï¿½nico.  A avalia��o institucional do servidor referido no inciso I ser� a da organiza��o militar da origem do servidor. (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)

Art. 12.  O titular de cargo efetivo da Carreira referida no art. 1^o desta Lei que n�o se encontre em efetivo exerc�cio de atividades inerentes �s respectivas atribui��es nas organiza��es militares somente far� jus � GDATEM quando: (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

I - requisitado pela Presid�ncia ou Vice-Presid�ncia da Rep�blica ou nas hip�teses de requisi��o previstas em lei e perceber� a GDATEM calculada com base nas mesmas regras v�lidas como se estivesse em exerc�cio nas organiza��es militares; e (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

II - cedido para �rg�os ou entidades da Uni�o, distintos dos indicados no art. 1^o desta Lei e no inciso I do caput deste artigo, o servidor investido em cargo de Natureza Especial ou em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 6, 5, 4 ou equivalentes, perceber� a GDATEM com base no resultado da avalia��o institucional do per�odo da organiza��o militar de lota��o do servidor. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

II - cedido para �rg�os ou entidades da Uni�o, distintos dos indicados no art. 1^o e no inciso I do caput, o servidor investido em cargo de natureza especial ou em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores (DAS) n�vel 6, 5 ou 4, ou equivalente, situa��o na qual perceber� a GDATEM com base no resultado da avalia��o da organiza��o militar do servidor do per�odo.   (Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)

Par�grafo ï¿½nico.  A avalia��o institucional do servidor referido no inciso I do caput deste artigo ser� a da organiza��o militar da origem do servidor. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

Par�grafo �nico.  (Revogado).   (Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)

Art. 12-A.  A avalia��o institucional considerada para o servidor alcan�ado pelos arts. 11 e 12 ser�:  (Inclu�do pela Lei n� 13.328, de 2016)

I - a do �rg�o ou entidade onde o servidor permaneceu em exerc�cio por mais tempo;   (Inclu�do pela Lei n� 13.328, de 2016)

II - a do �rg�o ou entidade onde o servidor se encontrar em exerc�cio ao t�rmino do ciclo, caso ele tenha permanecido o mesmo n�mero de dias em diferentes �rg�os ou entidades; ou  (Inclu�do pela Lei n� 13.328, de 2016)

III - a do �rg�o de origem, quando requisitado ou cedido para �rg�o diverso da administra��o p�blica federal direta, aut�rquica ou fundacional.   (Inclu�do pela Lei n� 13.328, de 2016)

Par�grafo �nico.  A avalia��o individual do servidor alcan�ado pelo inciso I do art. 11 e pelo inciso I do art. 12 ser� realizada somente pela chefia imediata quando a regulamenta��o da sistem�tica para avalia��o de desempenho a que se refere o � 6^o do art. 7^o-A n�o for igual � aplic�vel ao �rg�o ou entidade de exerc�cio do servidor.   (Inclu�do pela Lei n� 13.328, de 2016)

        Art. 17-A.  Para fins de incorpora��o da GDATEM aos proventos de aposentadoria ou �s pens�es, relativos a servidores do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar, ser�o adotados os seguintes crit�rios: (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)    (Vide Medida Provis�ria n� 341, de 2006).

        Art. 17-A.  Para fins de incorpora��o da GDATEM aos proventos de aposentadoria ou �s pens�es, relativos a servidores do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar, ser�o adotados os seguintes crit�rios: (Reda��o dada pelo Lei n� 11.490, de 2007)

Art. 17-A.  Para fins de incorpora��o da GDATEM aos proventos de aposentadoria, ser�o adotados os seguintes crit�rios:    (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)

        I - para as aposentadorias e pens�es concedidas at� 19 de fevereiro de 2004, a gratifica��o ser� correspondente a trinta por cento do valor m�ximo do respectivo n�vel; (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)  (Vide Medida Provis�ria n� 341, de 2006).

        I - para as aposentadorias concedidas e pens�es institu�das at� 19 de fevereiro de 2004, a gratifica��o ser� correspondente a 30% (trinta por cento) do valor m�ximo do respectivo n�vel, classe e padr�o; (Reda��o dada pelo Lei n� 11.490, de 2007)
        I - para as aposentadorias e pens�es institu�das at� 19 de fevereiro de 2004, a gratifica��o ser�: (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        a) a partir de 1^o de julho de 2008, correspondente a quarenta por cento do valor m�ximo do respectivo n�vel, classe e padr�o; e (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        b) a partir de 1^o de julho de 2009, correspondente a cinq�enta por cento do valor m�ximo do respectivo n�vel, classe e padr�o; (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)

I - para as aposentadorias e pens�es institu�das at� 19 de fevereiro de 2004, a gratifica��o ser�:(Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

a) a partir de 1^o de julho de 2008, correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor m�ximo do respectivo n�vel, classe e padr�o; e (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

b) a partir de 1^o de julho de 2009, correspondente a 50% (cinq�enta por cento) do valor m�ximo do respectivo n�vel, classe e padr�o; (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

I - quando o benef�cio de aposentadoria tiver como crit�rios a integralidade e a paridade de que tratam a Emenda Constitucional n� 41, de 19 de dezembro de 2003, e a Emenda Constitucional n� 47, de 5 de julho de 2005, a gratifica��o corresponder�:      (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)

a) a cinquenta pontos, considerados o n�vel, a classe e o padr�o do servidor; ou      (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)

b) � m�dia dos pontos da gratifica��o de desempenho recebidos nos �ltimos sessenta meses de atividade, por meio da apresenta��o do termo de op��o de que tratam os art. 87 a art. 91 da Lei n� 13.324, de 29 de julho de 2016; ou      (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)

        II - para as aposentadorias e pens�es concedidas ap�s 19 de fevereiro de 2004: (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)  (Vide Medida Provis�ria n� 341, de 2006).

        II - para as aposentadorias concedidas e pens�es institu�das ap�s 19 de fevereiro de 2004: (Reda��o dada pelo Lei n� 11.490, de 2007)

II - quando o benef�cio de aposentadoria tiver como crit�rios a integralidade e a paridade de que trata a Emenda Constitucional n� 103, de 12 de novembro de 2019, dever� ser observado o disposto no art. 4�, � 8�, inciso II, da referida Emenda Constitucional.      (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)

        a) quando ao servidor que deu origem � aposentadoria ou � pens�o se aplicar o disposto nos arts. 3^o e 6^o da Emenda Constitucional n^o 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3^o da Emenda Constitucional n^o 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-� o percentual constante do inciso I deste artigo; (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)  (Vide Medida Provis�ria n� 341, de 2006).

        a) quando ao servidor que deu origem � aposentadoria ou � pens�o se aplicar o disposto nos arts. 3^o e 6^o da Emenda Constitucional n^o 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3^o da Emenda Constitucional n^o 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-� o percentual constante do inciso I do caput deste artigo;  (Reda��o dada pelo Lei n� 11.490, de 2007)
        a) quando aos servidores que lhes deu origem se aplicar o disposto nos arts. 3^o e 6^o da Emenda Constitucional n^o 41, de 2003, e o art. 3^o da Emenda Constitucional n^o 47, de 2005, aplicar-se-�o os percentuais constantes das al�neas �a� e �b� do inciso I; e (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)

        a) quando aos servidores que lhes deram origem se aplicar o disposto nos arts. 3� e 6^o da Emenda Constitucional n^o 41, de 19 de dezembro de 2003, e o art. 3^o da Emenda Constitucional n^o 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-�o os percentuais constantes das al�neas a e b do inciso I do caput deste artigo; e (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)    (Revogada pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)

        b) aos demais, aplicar-se-�, para fins de c�lculo das aposentadorias e pens�es, o disposto na Lei n^o 10.887, de 18 de junho de 2004. (Inclu�do pela Lei n� 11.355, de 2006)   (Vide Medida Provis�ria n� 341, de 2006).

� 1�  Para os benef�cios de aposentadoria e de pens�o institu�dos at� 19 de fevereiro de 2004, a GDATEM corresponder� a cinquenta pontos, considerados o n�vel, a classe e o padr�o do servidor.      (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)

� 2�  Aos benef�cios n�o alcan�ados pelos incisos I e II do caput e pelo � 1�, ser� aplicado o disposto na Lei n� 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda Constitucional n� 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos respectivos requisitos, observado o disposto na Lei n� 12.618, de 30 de abril de 2012.      (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)

        Art. 21-A. Fica institu�da a Retribui��o por Titula��o ï¿½ RT a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo de n�vel superior integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar, que sejam detentores do t�tulo de Doutor ou grau de Mestre ou sejam possuidores de certificado de conclus�o, com aproveitamento, de cursos de aperfei�oamento ou especializa��o, em conformidade com a classe padr�o e titula��o ou certifica��o comprovada,  nos termos do Anexo II. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        � 1�  O t�tulo de Doutor, o grau de Mestre e o certificado de conclus�o de curso de aperfei�oamento ou especializa��o referidos no caput dever�o ser compat�veis com as atividades dos �rg�os ou entidades onde o servidor estiver lotado. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        � 2� Para fins de percep��o da RT referida no caput, n�o ser�o considerados certificados apenas de freq��ncia. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        � 3� Em nenhuma hip�tese o servidor poder� perceber cumulativamente mais de um valor relativo � RT. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        � 4�  A RT ser� considerada no c�lculo dos proventos e das pens�es somente se o t�tulo, grau ou certificado tiver sido obtido anteriormente � data da inativa��o. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)

Art. 21-A.  Fica institu�da a Retribui��o por Titula��o - RT, a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo de n�vel superior integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar que sejam detentores do t�tulo de Doutor ou grau de Mestre ou sejam possuidores de certificado de conclus�o, com aproveitamento, de cursos de aperfei�oamento ou especializa��o, em conformidade com a classe, padr�o e titula��o ou certifica��o comprovada, nos termos do Anexo desta Lei. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

Art. 21-A.  Fica institu�da a Retribui��o por Titula��o - RT, a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo de n�vel superior integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar que sejam detentores do t�tulo de Doutor ou grau de Mestre ou sejam possuidores de certificado de conclus�o, com aproveitamento, de cursos de aperfei�oamento ou especializa��o, em conformidade com a classe, padr�o e titula��o ou certifica��o comprovada, nos termos da al�nea b do Anexo I e do Anexo II desta Lei. (Reda��o dada pela Lei n� 12.277, de 2010)

� 1^o  O t�tulo de Doutor, o grau de Mestre e o certificado de conclus�o de curso de aperfei�oamento ou especializa��o referidos no caput deste artigo dever�o ser compat�veis com as atividades dos �rg�os ou entidades onde o servidor estiver lotado. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

� 2^o  Para fins de percep��o da RT referida no caput deste artigo, n�o ser�o considerados certificados apenas de freq��ncia. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

� 3^o  Em nenhuma hip�tese o servidor poder� perceber cumulativamente mais de um valor relativo � RT. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

� 4^o  A RT ser� considerada no c�lculo dos proventos e das pens�es somente se o t�tulo, grau ou certificado tiver sido obtido anteriormente � data da inativa��o. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

        Art. 21-B. Fica institu�da a Gratifica��o de Qualifica��o � GQ a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo de n�vel intermedi�rio integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar, em retribui��o ao cumprimento de requisitos t�cnico-funcionais, acad�micos e organizacionais necess�rios ao desempenho das atividades de n�vel intermedi�rio de desenvolvimento de tecnologia militar, de acordo com os valores constantes do Anexo III. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        � 1� Os requisitos t�cnico-funcionais, acad�micos e organizacionais necess�rios � percep��o da GQ abrangem o n�vel de qualifica��o que o servidor possua em rela��o: (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        I - ao conhecimento dos servi�os que lhe s�o afetos, na sua operacionaliza��o e na sua gest�o; e (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        II - � forma��o acad�mica e profissional, obtida mediante participa��o, com aproveitamento, em cursos regularmente institu�dos. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        � 2�  Os cursos a que se refere o inciso II do � 1� dever�o ser compat�veis com as atividades dos �rg�os ou entidades onde o servidor estiver lotado. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        � 3�  Os cursos de Doutorado e Mestrado, para os fins previstos no caput, ser�o considerados somente se credenciados pelo Conselho Federal de Educa��o e, quando realizados no exterior, revalidados por institui��o nacional competente para tanto. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        � 4�  Os titulares de cargos de n�vel intermedi�rio das carreiras a que se refere o caput somente far�o jus ao n�vel I da GQ se comprovada a participa��o em cursos de qualifica��o profissional com carga hor�ria m�nima de trezentos e sessenta horas, na forma disposta em regulamento. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        � 5�  Para fazer jus aos n�veis II e III da GQ, os servidores a que se refere o � 4� dever�o comprovar a participa��o em cursos de forma��o acad�mica, observada no m�nimo o n�vel de gradua��o, na forma disposta em regulamento (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        � 6�  O regulamento dispor� sobre as modalidades de curso a serem considerados, a carga hor�ria m�nima para fins de equipara��o de cursos, as situa��es espec�ficas em que ser�o permitidas a acumula��o de cargas hor�rias de diversos cursos para o atingimento da carga hor�ria m�nima a que se refere o � 4�, os crit�rios para atribui��o de cada n�vel de GQ e os procedimentos gerais para concess�o da referida gratifica��o. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        � 7�  Em nenhuma hip�tese, a GQ poder� ser percebida cumulativamente com qualquer adicional ou gratifica��o que tenha como fundamento a qualifica��o profissional ou a titula��o. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)
        � 8�  A GQ ser� considerada no c�lculo dos proventos e das pens�es somente se o t�tulo, grau ou certificado tiver sido obtido anteriormente � data da inativa��o. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)

Art. 21-B.  Fica institu�da a Gratifica��o de Qualifica��o - GQ, a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo de n�vel intermedi�rio integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar, em retribui��o ao cumprimento de requisitos t�cnico-funcionais, acad�micos e organizacionais necess�rios ao desempenho das atividades de n�vel intermedi�rio de desenvolvimento de tecnologia militar, de acordo com os valores constantes do Anexo desta Lei. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

Art. 21-B.  Fica institu�da a Gratifica��o de Qualifica��o - GQ, a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo de n�vel intermedi�rio integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar, em retribui��o ao cumprimento de requisitos t�cnico-funcionais, acad�micos e organizacionais necess�rios ao desempenho das atividades de n�vel intermedi�rio de desenvolvimento de tecnologia militar, de acordo com os valores constantes da al�nea c do Anexo I e do Anexo III desta Lei. (Reda��o dada pela Lei n� 12.277, de 2010)

� 1^o  Os requisitos t�cnico-funcionais, acad�micos e organizacionais necess�rios � percep��o da GQ abrangem o n�vel de qualifica��o que o servidor possua em rela��o: (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

I - ao conhecimento dos servi�os que lhe s�o afetos, na sua operacionaliza��o e na sua gest�o; e (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

II - � forma��o acad�mica e profissional, obtida mediante participa��o, com aproveitamento, em cursos regularmente institu�dos. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

� 2^o  Os cursos a que se refere o inciso II do � 1^o deste artigo dever�o ser compat�veis com as atividades dos �rg�os ou entidades onde o servidor estiver lotado. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

� 3^o  Os cursos de Doutorado e Mestrado, para os fins previstos no caput deste artigo, ser�o considerados somente se credenciados pelo Conselho Federal de Educa��o e, quando realizados no exterior, revalidados por institui��o nacional competente para tanto. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

� 4^o  Os titulares de cargos de n�vel intermedi�rio das Carreiras a que se refere o caput deste artigo somente far�o jus ao n�vel I da GQ se comprovada a participa��o em cursos de qualifica��o profissional com carga hor�ria m�nima de 360 (trezentas e sessenta) horas, na forma disposta em regulamento. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

� 5^o  Para fazer jus aos n�veis II e III da GQ, os servidores a que se refere o caput deste artigo dever�o comprovar a participa��o em cursos de forma��o acad�mica, observada no m�nimo o n�vel de gradua��o, na forma disposta em regulamento. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

� 4� Os titulares de cargos de n�vel intermedi�rio das carreiras a que se refere o caput somente far�o jus ao n�vel I da GQ se comprovada a participa��o em cursos de qualifica��o profissional com carga hor�ria m�nima de duzentas e cinquenta horas, ou se reconhecida a qualifica��o profissional adquirida em, no m�nimo, dez anos de efetivo exerc�cio no cargo, mediante aplica��o de prova pr�tica e/ou escrita, por institui��o de ensino vinculada ao Minist�rio da Defesa ou aos Comandos Militares, na forma disposta em ato do Ministro de Estado da Defesa, permitida a delega��o aos Comandantes das For�as Armadas. (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 568, de 2012)

� 5� Para fazer jus aos n�veis II e III da GQ, os servidores a que se refere o caput dever�o comprovar a participa��o em cursos de qualifica��o profissional com carga hor�ria m�nima de trezentos e sessenta horas, na forma disposta em regulamento. (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 568, de 2012)

� 4^o  Os titulares de cargos de n�vel intermedi�rio das Carreiras a que se refere o caput somente far�o jus ao n�vel I da GQ se comprovada a participa��o em cursos de qualifica��o profissional com carga hor�ria m�nima de 180 (cento e oitenta) horas, ou se reconhecida a qualifica��o profissional adquirida em, no m�nimo, 10 (dez) anos de efetivo exerc�cio no cargo, mediante aplica��o de prova pr�tica e/ou escrita, por institui��o de ensino vinculada ao Minist�rio da Defesa ou aos Comandos Militares, na forma disposta em ato do Ministro de Estado da Defesa, permitida a delega��o aos Comandantes das For�as Armadas. (Reda��o dada pela Lei n� 12.702, de 2012)

� 5^o  Para fazer jus aos n�veis II e III da GQ, os servidores a que se refere o caput dever�o comprovar a participa��o em cursos de qualifica��o profissional com carga hor�ria m�nima de 250 (duzentas e cinquenta) horas e 360 (trezentas e sessenta) horas, respectivamente, na forma disposta em regulamento. (Reda��o dada pela Lei n� 12.702, de 2012)

� 6^o  O regulamento dispor� sobre as modalidades de curso a serem consideradas, a carga hor�ria m�nima para fins de equipara��o de cursos, as situa��es espec�ficas em que ser�o permitidas a acumula��o de cargas hor�rias de diversos cursos para o atingimento da carga hor�ria m�nima a que se refere o � 4^o deste artigo, os crit�rios para atribui��o de cada n�vel de GQ e os procedimentos gerais para concess�o da referida gratifica��o. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

� 7^o  Em nenhuma hip�tese, a GQ poder� ser percebida cumulativamente com qualquer adicional ou gratifica��o que tenha como fundamento a qualifica��o profissional ou a titula��o. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

� 8^o  A GQ ser� considerada no c�lculo dos proventos e das pens�es somente se o t�tulo, grau ou certificado tiver sido obtido anteriormente � data da inativa��o. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

ANEXO
(Reda��o dada pela Lei n� 11.355, de 2006)

 VALORES DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO

DE ATIVIDADE T�CNICO-OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR - GDATEM

PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR 

A PARTIR DE 1^o DE FEVEREIRO DE 2006 

EM R$ 1,00

ANEXO
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)

a) PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR

VALORES DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO
DE ATIVIDADE T�CNICO-OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR � GDATEM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JULHO DE 2008

Valor do ponto da GDATEM para cargos de n�vel superior

b) PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR

VALORES DA RETRIBUI��O POR TITULA��O - RT

Tabela I- Valor da RT: Efeitos financeiros a partir de 1^o de julho de 2008

c) PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR

GRATIFICA��O POR QUALIFICA��O - GQ

Tabela I- Valor da GQ: Efeitos financeiros a partir de 1^o de julho de 2008

        a) PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR

VALORES DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO

DE ATIVIDADE T�CNICO-OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR � GDATEM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JULHO DE 2008

Valor do ponto da GDATEM para cargos de n�vel superior

Em R$

Valor do ponto da GDATEM para cargos de n�vel intermedi�rio

Em R$

        b) PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR

VALORES DA RETRIBUI��O POR TITULA��O - RT

Tabela I - Valor da RT: Efeitos financeiros a partir de 1^o de julho de 2008

Em R$

Tabela II - Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1^o de julho de 2009

Em R$

        c) PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR

GRATIFICA��O POR QUALIFICA��O - GQ

Tabela I - Valor da GQ: Efeitos financeiros a partir de 1^o de julho de 2008

Em R$