|
|
Presid�ncia da Rep�blica
|
|
|
Presid�ncia da Rep�blica
|
| Vig�ncia |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss�o, das Fun��es de Confian�a do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, altera as Estruturas Regimentais do Minist�rio da Fazenda e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, declara o valor em DAS-unit�rio das FCDNIT e remaneja cargos em comiss�o e fun��es de confian�a. |
O VICE-PRESIDENTE DA REP�BLICA
, no exerc�cio do cargo de Presidente da Rep�blica, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84,
caput
, inciso VI, al�nea “a”, da Constitui��o,
DECRETA:
Art. 1� Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss�o e das Fun��es de Confian�a do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, na forma dos Anexos I e II.
Art. 2� Ficam remanejados, na forma do
Anexo III
, os seguintes cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, e Fun��es Gratificadas - FG:
(Revogado
pelo Decreto n� 10.473, de 2020)
Vig�ncia
I - da Secretaria de Gest�o P�blica do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o para o DNIT:
(Revogado
pelo Decreto n� 10.473, de 2020)
Vig�ncia
a) dois DAS 101.4;
(Revogado
pelo Decreto n� 10.473, de 2020)
Vig�ncia
b) catorze FG-3; e
(Revogado
pelo Decreto n� 10.473, de 2020)
Vig�ncia
c) uma FG-1;
(Revogado
pelo Decreto n� 10.473, de 2020)
Vig�ncia
II - do DNIT para a Secretaria de Gest�o P�blica do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o:
(Revogado
pelo Decreto n� 10.473, de 2020)
Vig�ncia
a) dois DAS 102.4;
(Revogado
pelo Decreto n� 10.473, de 2020)
Vig�ncia
b) quatorze DAS 101.3;
(Revogado
pelo Decreto n� 10.473, de 2020)
Vig�ncia
c) seis DAS 101.2; e
(Revogado
pelo Decreto n� 10.473, de 2020)
Vig�ncia
d) dezoito DAS 101.1;
(Revogado
pelo Decreto n� 10.473, de 2020)
Vig�ncia
III - da Secretaria de Gest�o P�blica do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o, para Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presid�ncia da Rep�blica:
(Revogado
pelo Decreto n� 10.473, de 2020)
Vig�ncia
a) um DAS 101.5;
(Revogado
pelo Decreto n� 10.473, de 2020)
Vig�ncia
b) tr�s DAS 101.4;
(Revogado
pelo Decreto n� 10.473, de 2020)
Vig�ncia
c) um DAS 102.3; e
(Revogado
pelo Decreto n� 10.473, de 2020)
Vig�ncia
d) dois DAS 102.2, e
(Revogado
pelo Decreto n� 10.473, de 2020)
Vig�ncia
IV - da Secretaria de Gest�o P�blica do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o, para o Minist�rio da Fazenda:
(Revogado
pelo Decreto n� 10.473, de 2020)
Vig�ncia
a) um DAS 101.4;
(Revogado
pelo Decreto n� 10.473, de 2020)
Vig�ncia
b) oito DAS 101.3; e
(Revogado
pelo Decreto n� 10.473, de 2020)
Vig�ncia
c) quinze DAS 101.1.
(Revogado
pelo Decreto n� 10.473, de 2020)
Vig�ncia
Art. 3� Os apostilamentos decorrentes das altera��es processadas dever�o ocorrer no prazo de trinta dias, contado da data de publica��o deste Decreto.
(Vide)
(Revogado
pelo Decreto n� 10.473, de 2020)
Vig�ncia
Art. 4� Os ocupantes dos cargos em comiss�o e das fun��es de confian�a que deixam de existir na Estrutura Regimental do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presid�ncia da Rep�blica e do Minist�rio da Fazenda por for�a deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados ou dispensados.
(Revogado
pelo Decreto n� 10.473, de 2020)
Vig�ncia
Art. 5� O Diretor-Geral do DNIT far� publicar, no Di�rio Oficial da Uni�o, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, rela��o nominal dos titulares dos cargos em comiss�o, fun��es comissionadas e fun��es gratificadas a que se refere o
Anexo II
, que indicar�, inclusive, o n�mero de cargos e fun��es vagas, suas denomina��es e n�veis.
(Revogado
pelo Decreto n� 10.473, de 2020)
Vig�ncia
Art. 6� O regimento interno do DNIT ser� aprovado pelo seu Conselho de Administra��o e publicado no Di�rio Oficial da Uni�o, no prazo de noventa dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.
Art. 6� O Diretor-Geral do DNIT editar� regimento interno, aprovado pelo Conselho de Administra��o do DNIT, para detalhar as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental do DNIT, suas compet�ncias e as atribui��es de seus dirigentes, no prazo de noventa dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto ou, no caso de altera��es posteriores, contada data de entrada em vigor do novo Decreto.
(Reda��o dada pelo Decreto n� 8.990, de 2017)
(Vig�ncia)
Par�grafo �nico. O regimento interno conter� o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss�o e das Fun��es de Confian�a do DNIT.
(Inclu�do pelo Decreto n� 8.990, de 2017)
(Vig�ncia)
Art 6�-A. O Diretor-Geral do DNIT poder�, mediante altera��o do regimento interno, aprovada pelo Conselho de Administra��o do DNIT, permutar cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS com Fun��es Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, desde que n�o sejam alteradas as unidades da estrutura organizacional b�sica especificadas na
Tabela “a” do Anexo II
e sejam mantidos as categorias, os n�veis e os quantitativos previstos na
Tabela “b” do Anexo II
, conforme o disposto no
art. 9� do Decreto n� 6.944, de 21 de agosto de 2009
.
(Inclu�do pelo Decreto n� 8.990, de 2017)
(Vig�ncia)
Art. 7
�
O
Anexo I ao Decreto n
�
6.944, de 21 de agosto de 2009
, passa a vigorar com as altera��es constantes do
Anexo IV
.
(Revogado pelo Decreto n� 9.003, de 2017)
(Vig�ncia)
Art. 8� Os cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS e as Fun��es Gratificadas - FG extintos no DNIT por for�a do art. 3� da Lei n� 12.898, 18 de dezembro de 2013 , s�o os especificados no Anexo V .
Art. 9� As Fun��es Comissionadas T�cnicas - FCT extintas no DNIT por for�a do art. 3� da Lei n� 12.898, de 2013 , s�o as especificadas no Anexo VI .
Art. 10. O
Anexo I ao Decreto n� 8.001, de 10 de maio de 2013
, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
(Revogado
pelo Decreto n� 10.473, de 2020)
Vig�ncia
“Art. 2� .........................................................................
I - ..................................................................................
...........................................................................................
b) Secretaria-Executiva: Departamento de Administra��o Interna;
c) Assessoria Jur�dica; e
d) Assessoria de Programas; e
..................................................................................” (NR)
“ Art. 6� -A. � Assessoria de Programas compete:
I - assessorar o Ministro de Estado no �mbito do Programa Bem Mais Simples - PBMS, do Comit� Gestor da Redesim e do Comit� de Avalia��o do Simples Nacional - CIASN;
II - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas ao PBMS e aos demais colegiados no �mbito da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presid�ncia da Rep�blica;
III - exercer a coordena��o superior das a��es governamentais e das medidas referentes ao PBMS;
IV - coordenar a articula��o da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presid�ncia da Rep�blica com os demais �rg�os do Governo federal para a condu��o das pol�ticas e programas nas �reas afetas ao PBMS;
V - coordenar a elabora��o, implementa��o e acompanhamento do planejamento estrat�gico e das metas do PBMS;
VI - acompanhar e avaliar os projetos, as a��es e o cumprimento das delibera��es adotadas pelo PBMS;
VII - propor planos de a��o, pol�ticas e diretrizes e implementar as medidas decorrentes, em articula��o com outros �rg�os e entidades p�blicas, inclusive estaduais, distrital e municipais;
VIII - implementar e executar a sistem�tica de coleta e o tratamento de informa��es e estat�sticas; e
IX - propor e implementar projetos, a��es, conv�nios e programas de coopera��o, em articula��o com o setor privado, com entidades e com organismos nacionais e internacionais.” (NR)
Art. 11. O
Anexo II ao Decreto n� 8.001, de 2013
, passa a vigorar com as altera��es constantes do
Anexo VII
.
(Revogado
pelo Decreto n� 10.473, de 2020)
Vig�ncia
Art. 12. O
Anexo II ao Decreto n� 7.482, de 16 de maio de 2011
, passa a vigorar com as altera��es constantes do
Anexo VIII
.
(Revogado pelo Decreto n� 9.003, de 2017)
(Vig�ncia)
Art. 13. Os cargos em comiss�o mencionados nas al�neas “c” e “d” do inciso III e “ b” e “c” do inciso IV do caput do art. 2� somente poder�o ser providos ap�s o apostilamento previsto no art. 3� deste Decreto .
Art. 14. Este Decreto entra em vigor vinte e um dias ap�s a data de sua publica��o.
Art. 15. Fica revogado o Decreto n� 5.765, de 27 de abril de 2006 .
Bras�lia, 10 de julho de 2015; 194� da Independ�ncia e 127� da Rep�blica.
MICHEL TEMER
Joaquim Vieira Ferreira Levy
Ant�nio Carlos Rodrigues
Nelson Barbosa
Guilherme Afif Domingo
Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 13.7.2015
ESTRUTURA REGIMENTAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CAP�TULO I
DA NATUREZA E COMPET�NCIAS
Art. 1� O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, autarquia federal criada pela
Lei n� 10.233, de 5 de junho de 2001
, vinculada ao Minist�rio dos Transportes, com personalidade jur�dica de direito p�blico e autonomia administrativa, patrimonial e financeira, com sede e foro na cidade de Bras�lia, Distrito Federal, � �rg�o gestor e executor, em sua esfera de atua��o, da infraestrutura de transporte terrestre e aquavi�rio do Sistema Federal de Via��o, e tem por compet�ncias:
Art. 1� O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, autarquia federal criada pela Lei n� 10.233, de 5 de junho de 2001, vinculada ao Minist�rio da Infraestrutura, com personalidade jur�dica de direito p�blico e autonomia administrativa, patrimonial e financeira, com sede e foro na cidade de Bras�lia, Distrito Federal, � �rg�o gestor e executor, em sua esfera de atua��o, da infraestrutura de transporte terrestre e aquavi�rio do Sistema Federal de Via��o, e tem por compet�ncias: (Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020
I - implementar a pol�tica estabelecida para a administra��o da infraestrutura do Sistema Federal de Via��o, de compet�ncia do Minist�rio dos Transportes, que compreende a sua opera��o, manuten��o, restaura��o ou reposi��o, adequa��o de capacidade e amplia��o mediante constru��o de novas vias e terminais, de acordo com os princ�pios e as diretrizes estabelecidas na
Lei n� 10.233, de 2001
;
I - implementar a pol�tica estabelecida para a administra��o da
infraestrutura do Sistema Federal de Via��o, de compet�ncia do
Minist�rio da Infraestrutura, que compreende a sua opera��o,
manuten��o, restaura��o ou reposi��o, adequa��o de capacidade e
amplia��o por meio de constru��o de novas vias e terminais, de
acordo com os princ�pios e as diretrizes estabelecidas na
Lei n�
10.233, de 2001;
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020
II - promover pesquisas e estudos experimentais nas �reas de engenharia de infraestrutura de transportes, considerando, inclusive, os aspectos relativos ao meio ambiente;
III - estabelecer padr�es, normas e especifica��es t�cnicas para os programas de seguran�a operacional, sinaliza��o, manuten��o, restaura��o de vias, terminais e instala��es e para a elabora��o de projetos e execu��o de obras vi�rias;
IV - fornecer ao Minist�rio dos Transportes informa��es e dados para subsidiar a formula��o dos planos gerais de outorga e de delega��o dos segmentos da infraestrutura vi�ria;
IV - fornecer ao Minist�rio da Infraestrutura informa��es e dados
para subsidiar a formula��o dos planos gerais de outorga e de
delega��o dos segmentos da infraestrutura vi�ria;
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020
V - administrar, diretamente ou por meio de conv�nios de delega��o ou de coopera��o, os programas de opera��o, manuten��o, conserva��o, restaura��o e reposi��o de rodovias, ferrovias, vias naveg�veis, eclusas ou outros dispositivos de transposi��o hidrovi�ria de n�veis em hidrovias situadas em corpos de �gua de dom�nio da Uni�o, e instala��es portu�rias p�blicas de pequeno porte;
VI - gerenciar, diretamente ou por meio de conv�nios de delega��o ou de coopera��o, projetos e obras de constru��o e amplia��o de rodovias, ferrovias, vias naveg�veis, eclusas ou outros dispositivos de transposi��o hidrovi�ria de n�veis em hidrovias situadas em corpos de �gua da Uni�o, e instala��es portu�rias p�blicas de pequeno porte, decorrentes de investimentos programados pelo Minist�rio dos Transportes e autorizados pelo Or�amento Geral da Uni�o;
VI - gerenciar, diretamente ou por meio de conv�nios de delega��o ou
de coopera��o, projetos e obras de constru��o e amplia��o de
rodovias, ferrovias, vias naveg�veis, eclusas ou outros dispositivos
de transposi��o hidrovi�ria de n�veis em hidrovias situadas em
corpos de �gua da Uni�o e instala��es portu�rias p�blicas de pequeno
porte, decorrentes de investimentos programados pelo Minist�rio da
Infraestrutura e autorizados pelo Or�amento Geral da Uni�o;
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020
VII - participar de negocia��es de empr�stimos com entidades p�blicas e privadas, nacionais e internacionais, para financiamento de programas, projetos e obras de sua compet�ncia, sob a coordena��o do Minist�rio dos Transportes;
VII - participar de negocia��es de empr�stimos com entidades
p�blicas e privadas, nacionais e internacionais, para financiamento
de programas, projetos e obras de sua compet�ncia, sob a coordena��o
do Minist�rio da Infraestrutura;
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020
VIII - realizar programas de pesquisa e de desenvolvimento tecnol�gico, promovendo a coopera��o t�cnica com entidades p�blicas e privadas;
IX - manter interc�mbio com organiza��es de pesquisa e institui��es de ensino, nacionais ou estrangeiras;
X - promover a��es de preven��o e programas de seguran�a operacional de tr�nsito, visando � redu��o de acidentes, em articula��o com �rg�os e entidades setoriais;
XI - elaborar o relat�rio anual de atividades e desempenho, destacando o cumprimento das pol�ticas do setor, e envi�-lo ao Minist�rio dos Transportes;
XI - elaborar o relat�rio anual de atividades e desempenho, de modo
a destacar o cumprimento das pol�ticas do setor, e envi�-lo ao
Minist�rio da Infraestrutura;
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020
XII - elaborar o seu or�amento e proceder � execu��o financeira;
XIII - adquirir e alienar bens, adotando os procedimentos legais adequados para efetuar sua incorpora��o e desincorpora��o;
XIV - administrar pessoal, patrim�nio, material e servi�os gerais;
XV - contribuir para a preserva��o do patrim�nio hist�rico e cultural do setor de transportes;
XVI - solicitar o licenciamento ambiental das obras e atividades executadas em sua esfera de compet�ncia;
XVII - organizar, manter atualizadas e divulgar as informa��es estat�sticas relativas �s atividades portu�ria, aquavi�ria, rodovi�ria e ferrovi�ria sob sua administra��o;
XVIII - estabelecer padr�es, normas e especifica��es t�cnicas para os programas referentes �s vias naveg�veis, terminais e instala��es portu�rias p�blicas de pequeno porte ;
XIX - declarar a utilidade p�blica de bens e propriedades a serem desapropriados para a implanta��o do Sistema Federal de Via��o;
XX - autorizar e fiscalizar a execu��o de projetos e programas de investimentos, no �mbito dos conv�nios de delega��o ou de coopera��o;
XXI - propor ao Ministro de Estado dos Transportes a defini��o da �rea f�sica dos portos que lhe s�o afetos;
XXI - propor ao Ministro de Estado da Infraestrutura a defini��o da
�rea f�sica dos portos que lhe s�o afetos;
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020
XXII - estabelecer crit�rios para elabora��o de planos de desenvolvimento e zoneamento dos portos que lhe s�o afetos;
XXIII - submeter anualmente ao Minist�rio dos Transportes a sua proposta or�ament�ria, nos termos da legisla��o em vigor, e as altera��es or�ament�rias que se fizerem necess�rias no decorrer do exerc�cio;
XXIII - submeter anualmente ao Minist�rio da Infraestrutura a sua
proposta or�ament�ria, nos termos da legisla��o em vigor, e as
altera��es or�ament�rias que se fizerem necess�rias no decorrer do
exerc�cio;
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020
XXIV - desenvolver estudos sobre transporte ferrovi�rio ou multimodal envolvendo estradas de ferro;
XXV - projetar, acompanhar e executar, direta ou indiretamente, obras relativas a transporte ferrovi�rio ou multimodal, envolvendo estradas de ferro do Sistema Federal de Via��o, excetuadas aquelas relacionadas com os arrendamentos j� existentes;
XXVI - estabelecer padr�es, normas e especifica��es t�cnicas para a elabora��o de projetos e execu��o de obras vi�rias, relativas �s estradas de ferro do Sistema Federal de Via��o; e
XXVII - aprovar projetos de engenharia cuja execu��o modifique a estrutura do Sistema Federal de Via��o, observado o disposto no inciso XIX.
� 1� O DNIT se articular� com ag�ncias reguladoras federais e com �rg�os e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic�pios para resolu��o das interfaces dos diversos meios de transportes, visando � movimenta��o multimodal mais econ�mica e segura de cargas e passageiros.
� 2� O DNIT harmonizar� sua atua��o com a de �rg�os e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic�pios encarregados do gerenciamento da infraestrutura e da opera��o de transporte aquavi�rio e terrestre.
� 3� No exerc�cio das compet�ncias previstas neste artigo relativas a vias naveg�veis e instala��es portu�rias fluviais e lacustres, excetuadas as outorgadas �s Companhias Docas, o DNIT observar� as prerrogativas espec�ficas da Autoridade Mar�tima.
� 3� O DNIT observar� as prerrogativas espec�ficas da Autoridade
Mar�tima no exerc�cio das compet�ncias previstas neste artigo
relativas �s vias naveg�veis e �s instala��es portu�rias.
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020
� 4� No exerc�cio das compet�ncias previstas nos incisos V e VI do caput , o DNIT poder� firmar conv�nios de delega��o ou de coopera��o com �rg�os e entidades da administra��o p�blica federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic�pios, buscando a descentraliza��o e a ger�ncia eficiente dos programas e projetos.
� 5� O DNIT poder� prestar suporte no monitoramento da execu��o das
obras realizadas por meio de participa��o da uni�o no capital,
quando solicitado pelo Minist�rio supervisor, nos termos do
regulamento editado pelo Minist�rio da Infraestrutura.
(Inclu�do pelo Decreto n� 10.367, de 2020
CAP�TULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 2� O DNIT tem a seguinte estrutura organizacional:
I - �rg�o superior de delibera��o: Conselho de Administra��o;
II - �rg�o executivo: Diretoria ;
III - �rg�os de assist�ncia direta e imediata ao Diretor-Geral:
a) Gabinete;
b) Diretoria-Executiva; e
c) Ouvidoria;
IV - �rg�os seccionais:
a) Procuradoria Federal Especializada;
b) Corregedoria;
c) Auditoria Interna; e
d) Diretoria de Administra��o e Finan�as;
V - �rg�os espec�ficos singulares:
a) Diretoria de Infraestrutura Ferrovi�ria;
b) Diretoria de Infraestrutura Rodovi�ria;
c) Diretoria de Planejamento e Pesquisa; e
d) Diretoria de Infraestrutura Aquavi�ria; e
VI - �rg�os descentralizados:
a) Superintend�ncias Regionais; e
b) Administra��es Hidrovi�rias.
(Revogado
pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
CAP�TULO III
DA DIRE��O E DA NOMEA��O
Art. 3� O DNIT ser� dirigido por um Conselho de Administra��o e por uma Diretoria composta por um Diretor-Geral e seis Diretores.
�1�
Os Diretores dever�o ser brasileiros, ter idoneidade moral e reputa��o ilibada, forma��o universit�ria, experi�ncia profissional compat�vel com os objetivos, atribui��es e compet�ncias do DNIT e elevado conceito no campo de suas especialidades, nos termos do
art. 88 da Lei n� 10.233, de 2001
.
� 2� Os Diretores
ser�o indicados pelo Ministro de Estado dos Transportes e nomeados pelo Presidente da Rep�blica.
� 2� Os Diretores ser�o indicados pelo Ministro de Estado da
Infraestrutura e nomeados pelo Presidente da Rep�blica, ap�s
aprova��o pelo Senado Federal, nos termos do disposto nos
art. 88 e
art. 88-A da Lei n� 10.233, de 2001.
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
� 3
�
As nomea��es dos Diretores do DNIT ser�o precedidas, individualmente, de aprova��o pelo Senado Federal, nos termos da
al�nea "f" do inciso III do
caput
do art. 52 da Constitui��o
.
(Revogado pelo Decreto n� 9.676, de 2019)
(Vig�ncia)
Art. 4� A designa��o de servidores para o exerc�cio de FCDNIT e de FG observar� o disposto no regimento interno do DNIT.
Art. 4�
A designa��o de servidores para o exerc�cio de FG observar� o disposto no regimento interno do DNIT.
(Reda��o dada pelo Decreto n� 8.990, de 2017)
(Vig�ncia)
CAP�TULO IV
DO CONSELHO DE ADMINISTRA��O
Art.5� O Conselho de Administra��o ser� composto de seis membros, sendo:
I - o Secret�rio-Executivo do Minist�rio dos Transportes, que o presidir�;
I - o Secret�rio-Executivo do Minist�rio da Infraestrutura, que o
presidir�;
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020) Vig�ncia
II - o Diretor-Geral do DNIT;
III - dois representantes do Minist�rio dos Transportes;
III - dois representantes do Minist�rio da Infraestrutura; e
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020) Vig�ncia
IV - um representante do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o; e
IV - dois representantes do Minist�rio da Economia.
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
V - um representante do Minist�rio da Fazenda.
(Revogado
pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
� 1� O substituto do Presidente do Conselho de Administra��o ser� designado pelo Ministro de Estado dos Transportes.
� 1� O substituto do Presidente do Conselho de Administra��o ser�
designado pelo Ministro de Estado da Infraestrutura.
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
� 2
o
A participa��o como membro do Conselho de Administra��o do DNIT n�o ensejar� remunera��o de qualquer esp�cie.
� 3
o
Os Minist�rios referidos nos incisos de III a V do
caput
indicar�o seus representantes, que ser�o designados pelo Ministro de Estado dos Transportes.
� 3� As autoridades m�ximas dos �rg�os referidos nos incisos de III
e IV do caput indicar�o seus representantes, que ser�o
designados pelo Ministro de Estado da Infraestrutura.
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
Art. 6� O Conselho de Administra��o se reunir�, ordinariamente, uma vez por m�s e, extraordinariamente, mediante convoca��o do Presidente ou de dois Conselheiros e ser� lavrada ata de suas delibera��es.
Art. 6� O Conselho de Administra��o se reunir� ordinariamente
trimestralmente e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu
Presidente ou por dois Conselheiros e ser� lavrada ata de suas
delibera��es.
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
Art. 7� As reuni�es do Conselho de Administra��o ter�o a presen�a de, pelo menos, quatro de seus membros e suas delibera��es ser�o tomadas por maioria absoluta dos votos, cabendo a seu Presidente, al�m do voto como membro, o voto de desempate.
Par�grafo �nico. Cabe ao Presidente do Conselho de Administra��o editar os atos que consubstanciem as delibera��es do Colegiado.
CAP�TULO V
DAS COMPET�NCIAS DOS �RG�OS
Se��o I
Do �rg�o Superior de Delibera��o
Art. 8� Ao Conselho de Administra��o, compete exercer a dire��o superior do DNIT, em especial:
I - aprovar as diretrizes do planejamento estrat�gico do DNIT;
II - definir par�metros e crit�rios para elabora��o dos planos e programas de trabalho e de investimentos do DNIT, em conformidade com as diretrizes e prioridades estabelecidas pelo Minist�rio dos Transportes;
II - definir os par�metros e crit�rios para elabora��o dos planos e
programas de trabalho e de investimentos do DNIT, em conformidade
com as diretrizes e prioridades estabelecidas pelo Minist�rio da
Infraestrutura;
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
III - aprovar e supervisionar a execu��o dos planos e programas a que se refere o inciso II;
IV - aprovar a proposta or�ament�ria anual;
V - aprovar o relat�rio anual de atividades e desempenho a ser enviado ao Minist�rio dos Transportes;
V - aprovar o relat�rio anual de atividades e desempenho a ser
enviado ao Minist�rio da Infraestrutura;
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
VI - supervisionar a gest�o dos Diretores, mediante livre acesso a processos, documentos e informa��es no �mbito do DNIT;
VII - aprovar normas espec�ficas para a celebra��o de contratos, conv�nios ou cong�neres e outros ajustes, respeitada a legisla��o aplic�vel em cada caso;
VIII - aprovar o plano anual de atividades de auditoria interna;
IX - aprovar e alterar o seu pr�prio regimento interno;
X - aprovar o regimento interno do DNIT e as decis�es sobre os casos omissos;
XI - designar servidores do DNIT para substituir os Diretores, em caso de vac�ncia simult�nea dos cargos de Diretoria que inviabilize delibera��o, at� a nomea��o e o efetivo exerc�cio do n�mero m�nimo exigido; e
XII - executar outras atividades que lhe sejam cometidas por lei ou por esta Estrutura Regimental.
Se��o II
Do �rg�o Executivo
Art. 9�. � Diretoria do DNIT compete:
I - editar normas e especifica��es t�cnicas sobre mat�rias de compet�ncia do DNIT;
II - aprovar editais de licita��o e homologar adjudica��es;
III - autorizar a realiza��o de licita��es;
IV - autorizar a celebra��o de conv�nios, acordos, contratos e demais instrumentos legais;
V - resolver sobre a aquisi��o e aliena��o de bens;
VI - autorizar a contrata��o de servi�os de terceiros;
VII - programar, coordenar e orientar a��es nas �reas de administra��o, planejamento, obras e servi�os, pesquisa, capacita��o de pessoal, investimento e informa��es sobre suas atividades;
VIII - aprovar o programa de licita��es de servi�os e obras;
IX - aprovar os programas de estudos e pesquisas para o desenvolvimento tecnol�gico;
X - aprovar e supervisionar a execu��o dos planos e programas a que se refere o inciso IX;
XI - aprovar e submeter ao Conselho de Administra��o as diretrizes do planejamento estrat�gico do DNIT;
XII - analisar e deliberar sobre as pol�ticas administrativas internas e a gest�o de pessoas ;
XIII - aprovar a proposta or�ament�ria anual a ser submetida � aprecia��o do Conselho de Administra��o, para posterior encaminhamento ao Minist�rio dos Transportes;
XIII - aprovar a proposta or�ament�ria anual a ser submetida �
aprecia��o do Conselho de Administra��o, para posterior
encaminhamento ao Minist�rio da Infraestrutura;
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
XIV - indicar, na forma do regimento interno, os substitutos dos Diretores;
XV - submeter ao Conselho de Administra��o as propostas de modifica��es do regimento interno do DNIT; e
XVI - submeter ao Conselho de Administra��o o relat�rio anual de atividades e desempenho, a ser enviado ao Minist�rio dos Transportes.
XVI - submeter ao Conselho de Administra��o o relat�rio anual de
atividades e desempenho, a ser enviado ao Minist�rio da
Infraestrutura.
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
Par�grafo �nico. As decis�es da Diretoria ser�o tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros, cabendo ao Diretor-Geral o voto de qualidade, e ser�o registradas em atas que ficar�o dispon�veis para conhecimento geral, juntamente com os documentos que as instruam.
Se��o III
Dos �rg�os de Assist�ncia Direta e Imediata ao Diretor-Geral
I - assistir o Diretor-Geral do DNIT em sua representa��o social e pol�tica;
II - incumbir-se do preparo e despacho do expediente pessoal do Diretor-Geral;
III - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de comunica��o social, de apoio parlamentar e de publica��o, divulga��o e acompanhamento das mat�rias de interesse do DNIT; e
IV - exercer outras compet�ncias que lhe forem cometidas pelo Diretor-Geral do DNIT.
Art. 11. � Diretoria-Executiva compete:
I - orientar, coordenar e supervisionar as atividades das Diretorias setoriais e dos �rg�os regionais;
II - assegurar o funcionamento eficiente e harm�nico do DNIT;
III - planejar, administrar, orientar e controlar a execu��o das atividades relacionadas �s licita��es e contratos;
III - coordenar o processo de planejamento estrat�gico do DNIT; e
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
IV - coordenar e supervisionar as atividades da secretaria da Diretoria; e
IV - coordenar e supervisionar as atividades da secretaria da
Diretoria.
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
V - planejar, orientar, coordenar e supervisionar as atividades relativas � defini��o de custos referenciais de obras e servi�os afetos � infraestrutura de transportes.
(Revogado
pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
Art. 12. � Ouvidoria compete:
I - receber pedidos de informa��es, esclarecimentos e reclama��es afetos ao DNIT e responder diretamente aos interessados; e
II - produzir, semestralmente e quando julgar oportuno, relat�rio circunstanciado de suas atividades e encaminh�-lo ao Diretor-Geral e ao Minist�rio dos Transportes.
II - produzir, semestralmente e quando julgar oportuno, relat�rio
circunstanciado de suas atividades e encaminh�-lo ao Diretor-Geral e
ao Minist�rio da Infraestrutura.
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
Se��o IV
Dos �rg�os Seccionais
Art. 13. � Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT, �rg�o de execu��o da Procuradoria-Geral Federal, compete:
I - representar judicial e extrajudicialmente o DNIT, observadas as normas estabelecidas pela ProcuradoriaGeral Federal;
II - orientar a execu��o da representa��o judicial do DNIT, quando sob a responsabilidade dos demais �rg�os de execu��o da Procuradoria;
III - exercer as atividades de consultoria e assessoramento jur�dicos no �mbito do DNIT, aplicando, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar n� 73, de 10 de fevereiro de 1993 ;
IV - auxiliar os demais �rg�os de execu��o da Procuradoria-Geral Federal na apura��o da liquidez e certeza dos cr�ditos, de qualquer natureza, inerentes �s atividades do DNIT, para inscri��o em d�vida ativa e cobran�a;
V - zelar pela observ�ncia da Constitui��o, das leis e dos atos emanados pelos Poderes P�blicos, sob a orienta��o normativa da Advocacia-Geral da Uni�o e da Procuradoria-Geral Federal; e
VI - coordenar e supervisionar, t�cnica e administrativamente, as unidades descentralizadas.
Art. 14. O Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT ser� indicado pelo Advogado-Geral da Uni�o, na forma do disposto no � 3� do art. 12 da Lei n� 10.480, de 2 de julho de 2002 .
Art. 15. � Corregedoria compete:
I - fiscalizar as atividades funcionais dos �rg�os internos e regionais do DNIT;
II - apreciar as representa��es que lhe forem encaminhadas, relativamente � atua��o dos agentes;
III - realizar correi��o nas unidades integrantes da estrutura organizacional do DNIT e sugerir as medidas necess�rias � racionaliza��o e efici�ncia dos servi�os; e
IV - instaurar, de of�cio ou por determina��o da Diretoria, sindic�ncias e processos administrativos disciplinares, relativamente aos seus agentes, e submet�-los � decis�o da autoridade competente.
� 1� A instaura��o de sindic�ncias e de processos administrativos disciplinares relativos a atos da Diretoria ou de seus membros ser� da compet�ncia do Ministro de Estado dos Transportes.
� 1� A instaura��o de sindic�ncias e de processos administrativos
disciplinares relativos a atos da Diretoria ou de seus membros ser�
da compet�ncia do Ministro de Estado da Infraestrutura.
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
� 2� A Corregedoria integra o Sistema de Correi��o do Poder Executivo federal, na qualidade de unidade seccional, e est� sob a supervis�o t�cnica da Controladoria-Geral da Uni�o.
Art. 16. � Auditoria Interna compete:
I - fiscalizar a gest�o or�ament�ria, financeira e patrimonial e demais sistemas administrativos e operacionais do DNIT, de acordo com o plano anual de atividades de auditoria interna aprovado pelo Conselho de Administra��o;
II - criar condi��es indispens�veis para assegurar efic�cia nos controles internos e externos e procurar garantir regularidade na arrecada��o da receita e na realiza��o da despesa;
III - elaborar relat�rio das auditorias realizadas, e propor medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados e, se for o caso, encaminh�-lo ao Conselho de Administra��o e ao Diretor-Geral; e
IV - apoiar os �rg�os do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal.
Par�grafo �nico. A Auditoria Interna vincula-se administrativamente ao Conselho de Administra��o, nos termos do art. 15, � 3�, do Decreto n� 3.591, de 6 de setembro de 2000 .
Art. 17. � Diretoria de Administra��o e Finan�as, compete planejar, administrar, orientar e controlar a execu��o das atividades relacionadas com os Sistemas Federais de Planejamento e Or�amento, de Administra��o Financeira, de Contabilidade, de Organiza��o e Moderniza��o Administrativa, de Administra��o dos Recursos de Informa��o e Inform�tica, de Pessoal Civil e Servi�os Gerais.
Art. 17. � Diretoria de Administra��o e Finan�as, compete:
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
I - planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades
relacionadas aos Sistemas de Pessoal Civil
da Administra��o Federal, de Administra��o dos Recursos de
Tecnologia da Informa��o, de Servi�os Gerais, de Planejamento e de
Or�amento Federal, de Contabilidade Federal, de Administra��o
Financeira Federal e de Organiza��o e Inova��o Institucional do
Governo Federal;
(Inclu�do pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
II - administrar o patrim�nio do DNIT, ressalvadas as compet�ncias
dos �rg�os espec�ficos singulares previstas na Se��o V; e
(Inclu�do pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
III - planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades
relacionadas �s licita��es e contratos e � tecnologia da
informa��o.
(Inclu�do pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
Se��o V
Dos �rg�os Espec�ficos Singulares
Art. 18. � Diretoria de Infraestrutura Ferrovi�ria compete:
I - administrar e gerenciar a execu��o de programas e projetos de constru��o, manuten��o, opera��o e restaura��o da infraestrutura ferrovi�ria;
II - gerenciar a revis�o de projetos de engenharia na fase de execu��o de obras; e
II - gerenciar a revis�o de projetos de engenharia na fase de
execu��o de obras;
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
III - exercer o poder normativo relativo � utiliza��o da infraestrutura de transporte ferrovi�rio, observado o disposto no
art. 82 da Lei n
� 10.233, de 2001
.
III - exercer o poder normativo relativo � utiliza��o da
infraestrutura de transporte ferrovi�rio, observado o disposto no
art. 82 da Lei n� 10.233, de 2001; e
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
IV - administrar o patrim�nio do DNIT referente � infraestrutura
ferrovi�ria.
(Inclu�do pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
Art. 19. � Diretoria de Infraestrutura Rodovi�ria compete:
I - administrar e gerenciar a execu��o de programas e projetos de constru��o, manuten��o, opera��o e restaura��o da infraestrutura rodovi�ria;
II - gerenciar a revis�o de projetos de engenharia na fase de execu��o de obras; e
III - exercer o poder normativo relativo � utiliza��o da infraestrutura de transporte rodovi�rio, observado o disposto no
art. 82 da Lei n� 10.233, de 2001
.
Art. 20. � Diretoria de Planejamento e Pesquisa compete:
I - planejar, coordenar, supervisionar e executar a��es relativas � gest�o e � programa��o de investimentos anual e plurianual para a infraestrutura do Sistema Federal de Via��o;
II - promover pesquisas e estudos nas �reas de engenharia da infraestrutura de transportes, considerando, inclusive, os aspectos relativos ao meio ambiente; e
II - promover pesquisas, estudos e projetos nas �reas de engenharia
da infraestrutura de transportes, considerando, inclusive, os
aspectos relativos ao meio ambiente; e
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
III - coordenar
o processo de planejamento estrat�gico do DNIT.
III - planejar, orientar, coordenar e supervisionar as atividades
relativas � defini��o de custos referenciais de obras e servi�os
referentes � infraestrutura de transportes.
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
Art. 21. � Diretoria de Infraestrutura Aquavi�ria compete:
I - administrar e gerenciar a execu��o de programas e projetos de constru��o, opera��o, manuten��o e restaura��o das vias naveg�veis, inclusive eclusas ou outros dispositivos de transposi��o hidrovi�ria de n�veis em hidrovias situadas em corpos de �gua de dom�nio da Uni�o, e das instala��es portu�rias p�blicas de pequeno porte;
II - gerenciar a revis�o de projetos de engenharia na fase de execu��o de obras; e
II - gerenciar a revis�o de projetos de engenharia na fase de
execu��o de obras;
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
III - exercer o poder normativo relativo � utiliza��o das vias naveg�veis, eclusas ou outros dispositivos de transposi��o hidrovi�ria de n�veis em hidrovias situadas em corpos de �gua de dom�nio da Uni�o, e das instala��es portu�rias p�blicas de pequeno porte, observado o disposto no
art. 82 da Lei n� 10.233, de 2001
.
III - exercer o poder normativo relativo � utiliza��o das vias
naveg�veis, eclusas ou outros dispositivos de transposi��o
hidrovi�ria de n�veis em hidrovias situadas em corpos de �gua de
dom�nio da Uni�o e das instala��es portu�rias p�blicas de pequeno
porte, observado o disposto no
art. 82 da Lei n� 10.233, de 2001; e
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
IV - administrar o patrim�nio do DNIT referente � infraestrutura
aquavi�ria.
(Inclu�do pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
Se��o VI
Dos �rg�os Descentralizados
Art. 22. �s Superintend�ncias Regionais e �s Administra��es Hidrovi�rias, dentro de suas �reas de atua��o e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelas Diretorias, compete programar, coordenar, fiscalizar e orientar a execu��o de planos e programas visando ao diagn�stico, ao progn�stico e �s a��es nas �reas de engenharia e opera��es, rodovi�rias, ferrovi�rias e aquavi�rias, objetivando garantir a fluidez do tr�fego e a navegabilidade dos rios, em condi��es operacionais e econ�micas ideais, com seguran�a e zelo pela preserva��o do meio ambiente.
Art. 22. �s Superintend�ncias Regionais, compete programar,
coordenar, fiscalizar e orientar a execu��o de planos e programas
com vistas ao diagn�stico, ao progn�stico e �s a��es nas �reas de
engenharia e opera��es, rodovi�rias, ferrovi�rias e aquavi�rias,
para garantir a fluidez do tr�fego e a navegabilidade dos rios, em
condi��es operacionais e econ�micas ideais, com seguran�a e zelo
pela preserva��o do meio ambiente.
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
Art. 23. As Superintend�ncias Regionais poder�o ter as suas estruturas organizadas de acordo com a extens�o de sua malha vi�ria e complexidade administrativa, conforme disposi��o em regimento interno.
Art. 23. Os �rg�os descentralizados poder�o ter as suas estruturas
organizadas de acordo com a extens�o de sua malha vi�ria e
complexidade administrativa, conforme disposi��o em regimento
interno.
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
CAP�TULO VI
DAS ATRIBUI��ES DOS DIRIGENTES
Art. 24. S�o atribui��es do Diretor-Geral:
I - presidir as reuni�es da Diretoria;
II - exercer a supervis�o geral das atividades dos �rg�os integrantes da Estrutura Regimental do DNIT;
III - firmar, em nome do DNIT, contratos, conv�nios, acordos, ajustes e outros instrumentos legais, mediante pr�via aprova��o da Diretoria;
IV - expedir os atos administrativos de sua compet�ncia e atos normativos aprovados pela Diretoria;
V - promover a articula��o do DNIT com o Minist�rio dos Transportes e com outros �rg�os e entidades p�blicas ou privadas; e
V - promover a articula��o do DNIT com o Minist�rio da
Infraestrutura e com outros �rg�os e entidades p�blicas ou privadas;
e
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
VI - cumprir e fazer cumprir as delibera��es da Diretoria e do Conselho de Administra��o.
� 1� Cabe ao Diretor-Geral a representa��o do DNIT e o comando hier�rquico sobre o pessoal e servi�os, a coordena��o das compet�ncias administrativas e a presid�ncia das reuni�es da Diretoria.
� 2� O Diretor-Geral poder� delegar as compet�ncias previstas nos incisos III e IV do caput .
� 2� O Diretor-Geral poder� delegar as compet�ncias previstas nos
incisos III e IV do caput, exceto as que forem de natureza
normativa.
(Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
� 3� O Diretor-Executivo exercer�, interinamente, o cargo de Diretor-Geral, em caso de vac�ncia, sem preju�zo de suas atribui��es.
Art. 25. S�o atribui��es do Diretor-Executivo:
I - planejar, coordenar, orientar e supervisionar as atividades de compet�ncia da sua Diretoria; e
II - orientar o planejamento, a organiza��o e a execu��o das atividades do DNIT.
Art. 26. Aos Diretores, ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Chefe, ao Ouvidor, ao Corregedor, ao Auditor e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a avalia��o e a execu��o das atividades de suas �reas de compet�ncia e exercer outras atribui��es que lhes forem cometidas.
CAP�TULO VII
DO PATRIM�NIO E DAS RECEITAS
Art. 27. Constituem patrim�nio do DNIT os bens e os direitos que lhe forem conferidos e os que venha a adquirir.
Art. 28. Constituem receitas do DNIT:
I - dota��es consignadas no Or�amento Geral da Uni�o, cr�ditos adicionais, transfer�ncias e repasses;
II - remunera��o pela presta��o de servi�os;
III - recursos provenientes de acordos, conv�nios e contratos;
IV - produto da cobran�a de emolumentos, taxas e multas; e
V - outras receitas, inclusive as resultantes da aliena��o de bens e da aplica��o de valores patrimoniais, opera��es de cr�dito, doa��es, legados e subven��es, utiliza��o da faixa de dom�nio e de outros bens patrimoniais.
CAP�TULO VIII
DISPOSI��ES GERAIS
Art. 29. O regimento interno dispor� sobre o detalhamento da estrutura organizacional do DNIT, as compet�ncias das unidades e as atribui��es dos seus dirigentes.
Art. 29-A. O DNIT exercer� a compet�ncia disposta no
inciso IX do
caput do art. 35 da Lei n� 13.844, de 18 de junho de 2019,
por meio da projeta��o, acompanhamento e execu��o, direta ou
indireta, de obras ou de servi�os de engenharia em portos
organizados decorrentes de investimentos programados pelo Minist�rio
da Infraestrutura e autorizados pelo Or�amento Geral da Uni�o.
(Inclu�do pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISS�O, DAS FUN��ES GRATIFICADAS E DAS FUN��ES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
|
UNIDADE |
CARGO FUN��O N� |
DENOMINA��O CARGO/FUN��O |
DAS/ FCDNIT/FG |
|
DIRETORIA |
1 |
Diretor-Geral |
101.6 |
|
|
2 |
Assessor T�cnico |
FCDNIT-3 |
|
|
3 |
Assistente |
FCDNIT-2 |
|
Servi�o |
1 |
Chefe |
FCDNIT-1 |
|
|
|||
|
GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
101.4 |
|
Servi�o |
1 |
Chefe |
FCDNIT-1 |
|
Coordena��o |
1 |
Coordenador |
FCDNIT-3 |
|
Se��o |
2 |
Chefe |
FG-1 |
|
DIRETORIA-EXECUTIVA |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
2 |
Gerentes de Projeto |
101.4 |
|
|
2 |
Assistente |
FCDNIT-2 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Cadastro e Licita��es |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordena��o |
2 |
Coordenador |
FCDNIT-3 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
||
|
Coordena��o-Geral de Custos de Infraestrutura |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordena��o |
4 |
Coordenador |
FCDNIT-3 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|||
|
OUVIDORIA |
1 |
Ouvidor |
101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
FCDNIT-2 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
||
|
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA |
1 |
Procurador Chefe |
101.5 |
|
|
3 |
Coordenador |
FCDNIT-3 |
|
|
3 |
Assistente |
FCDNIT-2 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
N�cleo |
1 |
Chefe |
FG-3 |
|
CORREGEDORIA |
1 |
Corregedor |
101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
FCDNIT-2 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
||
|
AUDITORIA INTERNA |
1 |
Auditor |
101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
FCDNIT-2 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
||
|
DIRETORIA DE ADMINISTRA��O E FINAN�AS |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
1 |
Assessor T�cnico |
FCDNIT-3 |
|
|
1 |
Assistente |
FCDNIT-2 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
||
|
Coordena��o-Geral de Or�amento e Finan�as |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordena��o |
3 |
Coordenador |
FCDNIT-3 |
|
Divis�o |
2 |
Chefe |
FCDNIT-2 |
|
Servi�o |
2 |
Chefe |
FCDNIT-1 |
|
Setor |
2 |
Chefe |
FG-2 |
|
N�cleo |
1 |
Chefe |
FG-3 |
|
|
|
||
|
Coordena��o-Geral de Recursos Log�sticos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordena��o |
3 |
Coordenador |
FCDNIT-3 |
|
Setor |
5 |
Chefe |
FG-2 |
|
N�cleo |
1 |
Chefe |
FG-3 |
|
|
|
||
|
Coordena��o-Geral de Gest�o de Pessoas |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordena��o |
4 |
Coordenador |
FCDNIT-3 |
|
Divis�o |
5 |
Chefe |
FCDNIT-2 |
|
Se��o |
2 |
Chefe |
FG-1 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
N�cleo |
2 |
Chefe |
FG-3 |
|
|
|
||
|
Coordena��o-Geral de Tecnologia da Informa��o |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordena��o |
2 |
Coordenador |
FCDNIT-3 |
|
Divis�o |
1 |
Chefe |
FCDNIT-2 |
|
Se��o |
1 |
Chefe |
FG-1 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
N�cleo |
1 |
Chefe |
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVI�RIA |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
1 |
Assessor T�cnico |
FCDNIT-3 |
|
|
1 |
Assistente |
FCDNIT-2 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
||
|
Coordena��o-Geral de Obras Ferrovi�rias |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordena��o |
2 |
Coordenador |
FCDNIT-3 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
||
|
Coordena��o-Geral de Patrim�nio Ferrovi�rio |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordena��o |
2 |
Coordenador |
FCDNIT-3 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
||
|
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVI�RIA |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
1 |
Assessor T�cnico |
FCDNIT-3 |
|
|
1 |
Assistente |
FCDNIT-2 |
|
Divis�o |
1 |
Chefe |
FCDNIT-2 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
||
|
Coordena��o-Geral de Constru��o Rodovi�ria |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordena��o |
3 |
Coordenador |
FCDNIT-3 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
||
|
Coordena��o-Geral de Manuten��o e Restaura��o Rodovi�ria |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordena��o |
3 |
Coordenador |
FCDNIT-3 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
||
|
Coordena��o-Geral de Opera��es Rodovi�rias |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordena��o |
3 |
Coordenador |
FCDNIT-3 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
||
|
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
1 |
Assessor T�cnico |
FCDNIT-3 |
|
|
1 |
Assistente |
FCDNIT-2 |
|
Coordena��o |
1 |
Coordenador |
FCDNIT-3 |
|
Divis�o |
4 |
Chefe |
FCDNIT-2 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Desapropria��o e Reassentamento |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordena��o |
2 |
Coordenador |
FCDNIT-3 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
||
|
Coordena��o-Geral de Planejamento e Programa��o de Investimentos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordena��o |
3 |
Coordenador |
FCDNIT-3 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
||
|
Coordena��o-Geral de Desenvolvimento e Projetos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordena��o |
3 |
Coordenador |
FCDNIT-3 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
||
|
Coordena��o-Geral de Meio-Ambiente |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordena��o |
3 |
Coordenador |
FCDNIT-3 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
||
|
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVI�RIA |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
1 |
Assessor T�cnico |
FCDNIT-3 |
|
Divis�o |
1 |
Chefe |
FCDNIT-2 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
||
|
Coordena��o-Geral de Gest�o e Opera��es Aquavi�rias |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordena��o |
2 |
Coordenador |
FCDNIT-3 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
||
|
Coordena��o-Geral de Obras Aquavi�rias |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordena��o |
2 |
Coordenador |
FCDNIT-3 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|||
|
�RG�OS DESCENTRALIZADOS |
|
||
|
Superintend�ncias Regionais Tipo A |
20 |
Superintendente Regional |
101.4 |
|
Coordena��o |
40 |
Coordenador |
FCDNIT-3 |
|
Servi�o |
294 |
Chefe |
FCDNIT-1 |
|
Se��o |
20 |
Chefe |
FG-1 |
|
N�cleo |
60 |
Chefe |
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Superintend�ncias Regionais Tipo B |
5 |
Superintendente Regional |
101.4 |
|
Coordena��o |
10 |
Coordenador |
FCDNIT-3 |
|
Servi�o |
51 |
Chefe |
FCDNIT-1 |
|
Se��o |
5 |
Chefe |
FG-1 |
|
N�cleo |
10 |
Chefe |
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Administra��o Hidrovi�ria |
8 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordena��o |
8 |
Coordenador |
FCDNIT-3 |
|
Servi�o |
24 |
Chefe |
FCDNIT-1 |
|
N�cleo |
8 |
Chefe |
FG-3 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISS�O, DAS FUN��ES GRATIFICADAS E DAS FUN��ES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
|
C�DIGO |
DAS-UNIT�RIO |
SITUA��O ATUAL |
SITUA��O NOVA |
||
|
|
2015 |
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
|
101.6 |
6,27 |
1 |
6,27 |
1 |
6,27 |
|
101.5 |
5,04 |
7 |
35,28 |
7 |
35,28 |
|
101.4 |
3,84 |
54 |
207,36 |
56 |
215,04 |
|
101.3 |
2,10 |
54 |
113,40 |
0 |
0,00 |
|
101.2 |
1,27 |
8 |
10,16 |
0 |
0,00 |
|
101.1 |
1,00 |
61 |
61,00 |
0 |
0,00 |
|
102.5 |
5,04 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
102.4 |
3,84 |
2 |
7,68 |
0 |
0,00 |
|
102.3 |
2,10 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
102.2 |
1,27 |
14 |
17,78 |
0 |
0,00 |
|
102.1 |
1,00 |
10 |
10,00 |
0 |
0,00 |
|
SUBTOTAL 1 |
|
211 |
468,93 |
64 |
256,59 |
|
FCDNIT-3 |
1,26 |
0 |
0,00 |
116 |
146,16 |
|
FCDNIT-2 |
0,76 |
0 |
0,00 |
29 |
22,04 |
|
FCDNIT-1 |
0,60 |
0 |
0,00 |
373 |
223,80 |
|
SUBTOTAL 2 |
|
0 |
0,00 |
518 |
392,00 |
|
FG-1 |
0,20 |
105 |
21,00 |
30 |
5,80 |
|
FG-2 |
0,15 |
40 |
6,00 |
32 |
4,80 |
|
FG-3 |
0,12 |
70 |
8,40 |
84 |
9,72 |
|
SUBTOTAL 3 |
|
215 |
35,40 |
146 |
20,32 |
|
TOTAL |
|
426 |
504,33 |
728 |
668,91 |
ANEXO II
(Reda��o dada pelo Decreto n� 8.990, de 2017)
(Vig�ncia)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISS�O E DAS FUN��ES DE CONFIAN�A DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT: (Reda��o dada pelo Decreto n� 8.990, de 2017) (Vig�ncia)
|
UNIDADE |
CARGO/ FUN��O/N� |
DENOMINA��O CARGO/FUN��O |
DAS/FCPE/FG |
|
DIRETORIA |
1 |
Diretor-Geral |
DAS 101.6 |
|
|
2 |
Assessor T�cnico |
FCPE 102.3 |
|
|
3 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Servi�o |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.4 |
|
Servi�o |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Coordena��o |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Se��o |
2 |
Chefe |
FG-1 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA-EXECUTIVA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
2 |
Gerente de Projeto |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Cadastro e Licita��es |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordena��o |
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Custos de Infraestrutura |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordena��o |
3 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
OUVIDORIA |
1 |
Ouvidor |
FCPE 101.3 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA |
1 |
Procurador-Chefe |
DAS 101.5 |
|
Coordena��o |
3 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
3 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
CORREGEDORIA |
1 |
Corregedor |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
AUDITORIA INTERNA |
1 |
Auditor |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE ADMINISTRA��O E FINAN�AS |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor T�cnico |
FCPE 102.3 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Or�amento e Finan�as |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordena��o |
3 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divis�o |
2 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Servi�o |
2 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Setor |
2 |
Chefe |
FG-2 |
|
N�cleo |
1 |
Chefe |
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Recursos Log�sticos |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordena��o |
3 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Setor |
5 |
Chefe |
FG-2 |
|
N�cleo |
1 |
Chefe |
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Gest�o de Pessoas |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordena��o |
3 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divis�o |
5 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Servi�o |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Se��o |
2 |
Chefe |
FG-1 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
N�cleo |
2 |
Chefe |
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Tecnologia da Informa��o |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordena��o |
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divis�o |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Se��o |
1 |
Chefe |
FG-1 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
N�cleo |
1 |
Chefe |
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVI�RIA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor T�cnico |
FCPE 102.3 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Obras Ferrovi�rias |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordena��o |
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Patrim�nio Ferrovi�rio |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordena��o |
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVI�RIA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor T�cnico |
FCPE 102.3 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Divis�o |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Constru��o Rodovi�ria |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordena��o |
3 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Manuten��o e Restaura��o Rodovi�ria |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordena��o |
3 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Opera��es Rodovi�rias |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordena��o |
3 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor T�cnico |
FCPE 102.3 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Coordena��o |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divis�o |
4 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Desapropria��o e Reassentamento |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordena��o |
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Planejamento e Programa��o de Investimentos |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordena��o |
3 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Desenvolvimento e Projetos |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordena��o |
3 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Meio-Ambiente |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordena��o |
3 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVI�RIA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor T�cnico |
FCPE 102.3 |
|
Divis�o |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Gest�o e Opera��es Aquavi�rias |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordena��o |
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Obras Aquavi�rias |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordena��o |
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
�RG�OS DESCENTRALIZADOS |
|
|
|
|
Superintend�ncias Regionais Tipo A |
20 |
Superintendente Regional |
DAS 101.4 |
|
Coordena��o |
40 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Servi�o |
289 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Se��o |
20 |
Chefe |
FG-1 |
|
N�cleo |
60 |
Chefe |
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Superintend�ncias Regionais Tipo B |
5 |
Superintendente Regional |
DAS 101.4 |
|
Coordena��o |
10 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Servi�o |
51 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Se��o |
5 |
Chefe |
FG-1 |
|
N�cleo |
10 |
Chefe |
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Superintend�ncia Regional Tipo C |
1 |
Superintendente Regional |
DAS 101.4 |
|
Coordena��o |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Servi�o |
4 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
N�cleo |
1 |
Chefe |
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Administra��o Hidrovi�ria |
8 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordena��o |
8 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Servi�o |
24 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
N�cleo |
8 |
Chefe |
FG-3 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISS�O E DAS FUN��ES DE CONFIAN�A DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT: (Reda��o dada pelo Decreto n� 8.990, de 2017) (Vig�ncia)
|
C�DIGO |
DAS-UNIT�RIO |
SITUA��O ATUAL |
SITUA��O NOVA |
||
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
NE |
6,41 |
- |
- |
- |
- |
|
DAS 101.6 |
6,27 |
1 |
6,27 |
1 |
6,27 |
|
DAS 101.5 |
5,04 |
7 |
35,28 |
7 |
35,28 |
|
DAS 101.4 |
3,84 |
56 |
215,04 |
56 |
215,04 |
|
DAS 101.3 |
2,10 |
- |
- |
- |
- |
|
DAS 101.2 |
1,27 |
- |
- |
- |
- |
|
DAS 101.1 |
1,00 |
- |
- |
- |
- |
|
DAS 102.6 |
6,27 |
- |
- |
- |
- |
|
DAS 102.5 |
5,04 |
- |
- |
- |
- |
|
DAS 102.4 |
3,84 |
- |
- |
- |
- |
|
DAS 102.3 |
2,10 |
- |
- |
- |
- |
|
DAS 102.2 |
1,27 |
- |
- |
- |
- |
|
DAS 102.1 |
1,00 |
- |
- |
- |
- |
|
SUBTOTAL 1 |
64 |
256,59 |
64 |
256,59 |
|
|
FG-1 |
0,20 |
30 |
6,00 |
30 |
6,00 |
|
FG-2 |
0,15 |
32 |
4,80 |
32 |
4,80 |
|
FG-3 |
0,12 |
84 |
10,08 |
84 |
10,08 |
|
SUBTOTAL 2 |
146 |
20,88 |
146 |
20,88 |
|
|
FCPE 101.4 |
2,30 |
- |
- |
- |
- |
|
FCPE 101.3 |
1,26 |
109 |
137,34 |
109 |
137,34 |
|
FCPE 101.2 |
0,76 |
14 |
10,64 |
14 |
10,64 |
|
FCPE 101.1 |
0,60 |
373 |
223,80 |
373 |
223,80 |
|
FCPE 102.4 |
2,30 |
- |
- |
- |
- |
|
FCPE 102.3 |
1,26 |
7 |
8,82 |
7 |
8,82 |
|
FCPE 102.2 |
0,76 |
15 |
11,40 |
15 |
11,40 |
|
FCPE 102.1 |
0,60 |
- |
- |
- |
- |
|
SUBTOTAL 3 |
518 |
392,00 |
518 |
392,00 |
|
|
TOTAL |
728 |
669,47 |
728 |
669,47 |
|
(Reda��o
dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020)
Vig�ncia
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISS�O E DAS FUN��ES DE CONFIAN�A DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES:
|
UNIDADE |
CARGO/ FUN��O/N� |
DENOMINA��O CARGO/FUN��O |
DAS/FCPE/FG |
|
DIRETORIA |
1 |
Diretor-Geral |
DAS 101.6 |
|
|
2 |
Gerente de Projeto |
DAS 103.4 |
|
|
3 |
Assessor T�cnico |
DAS 102.3 |
|
|
2 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Servi�o |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
2 |
Assistente III |
FG-3 |
|
Coordenador-Geral de Integridade |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assessor T�cnico |
FCPE 102.3 |
|
|
|
|
|
|
GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.4 |
|
Divis�o |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Se��o |
1 |
Chefe |
FG-1 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Comunica��o Social |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Servi�o |
2 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Se��o |
1 |
Chefe |
FG-1 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA-EXECUTIVA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor T�cnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Moderniza��o e Gest�o Estrat�gica |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
1 |
Assistente II |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
OUVIDORIA |
1 |
Ouvidor |
FCPE 101.3 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
1 |
Assistente II |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA |
1 |
Procurador-Chefe |
DAS 101.5 |
|
|
3 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
3 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
1 |
Assistente II |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
CORREGEDORIA |
1 |
Corregedor |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
1 |
Assistente II |
FG-2 |
|
|
2 |
Assistente III |
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
AUDITORIA INTERNA |
1 |
Auditor |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
1 |
Assistente II |
FG-2 |
|
|
2 |
Assistente III |
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE ADMINISTRA��O E FINAN�AS |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor T�cnico |
DAS 102.3 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Or�amento e Finan�as |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
3 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divis�o |
4 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
1 |
Assistente II |
FG-2 |
|
N�cleo |
1 |
Chefe |
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Recursos Log�sticos |
1 |
Coordenador- Geral |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divis�o |
2 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Se��o |
1 |
Chefe |
FG-1 |
|
|
1 |
Assistente II |
FG-2 |
|
Setor |
2 |
Chefe |
FG-2 |
|
N�cleo |
2 |
Chefe |
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Gest�o de Pessoas |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
3 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divis�o |
5 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Se��o |
1 |
Chefe |
FG-1 |
|
|
1 |
Assistente II |
FG-2 |
|
N�cleo |
1 |
Chefe |
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Tecnologia da Informa��o |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Servi�o |
2 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Se��o |
1 |
Chefe |
FG-1 |
|
|
1 |
Assistente II |
FG-2 |
|
N�cleo |
1 |
Chefe |
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Cadastro e Licita��es |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
1 |
Assistente II |
FG-2 |
|
|
2 |
Assistente III |
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVI�RIA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor T�cnico |
DAS 102.3 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Obras Ferrovi�rias |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
1 |
Assistente II |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Patrim�nio Ferrovi�rio |
1 |
Coordenador- Geral |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
1 |
Assistente II |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVI�RIA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor T�cnico |
DAS 102.3 |
|
|
1 |
Assistente T�cnico |
FCPE 102.1 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Divis�o |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Constru��o Rodovi�ria |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
3 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
1 |
Assistente II |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Manuten��o e Restaura��o Rodovi�ria |
1 |
Coordenador- Geral |
DAS 101.4 |
|
|
4 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
1 |
Assistente II |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Opera��es Rodovi�rias |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
1 |
Assistente II |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor T�cnico |
DAS 102.3 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Divis�o |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Desapropria��o e Reassentamento |
1 |
Coordenador- Geral |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
1 |
Assistente II |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Planejamento e Programa��o de Investimentos |
1 |
Coordenador- Geral |
DAS 101.4 |
|
|
3 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
1 |
Assistente II |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Desenvolvimento e Projetos |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
4 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
1 |
Assistente II |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Meio-Ambiente |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
3 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
1 |
Assistente II |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Custos de Infraestrutura |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divis�o |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Servi�o |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
1 |
Assistente II |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral do Instituto de Pesquisas em Transportes |
1 |
Coordenador- Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divis�o |
3 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
1 |
Assistente II |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral do Instituto Nacional de Pesquisas Hidrovi�rias |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
1 |
Assistente II |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVI�RIA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor T�cnico |
DAS 102.3 |
|
Divis�o |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FG-2 |
|
|
1 |
Assistente II |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Obras Aquavi�rias |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
3 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
1 |
Assistente II |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Opera��es Aquavi�rias |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
4 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
1 |
Assistente II |
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
SUPERINTEND�NCIA REGIONAL TIPO A |
1 |
Superintendente Regional |
DAS 101.4 |
|
|
3 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Servi�o |
16 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Se��o |
1 |
Chefe |
FG-1 |
|
N�cleo |
3 |
Chefe |
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SUPERINTEND�NCIAS REGIONAIS TIPO B |
6 |
Superintendente Regional |
DAS 101.4 |
|
|
18 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Servi�o |
111 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Se��o |
6 |
Chefe |
FG-1 |
|
N�cleo |
18 |
Chefe |
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
SUPERINTEND�NCIAS REGIONAIS TIPO C |
2 |
Superintendente Regional |
DAS 101.4 |
|
|
6 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Servi�o |
33 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Se��o |
2 |
Chefe |
FG-1 |
|
N�cleo |
6 |
Chefe |
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
SUPERINTEND�NCIA REGIONAL TIPO D |
1 |
Superintendente Regional |
DAS 101.4 |
|
|
3 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Servi�o |
14 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Se��o |
1 |
Chefe |
FG-1 |
|
N�cleo |
2 |
Chefe |
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
SUPERINTEND�NCIAS REGIONAIS TIPO E |
3 |
Superintendente Regional |
DAS 101.4 |
|
|
6 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Servi�o |
34 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Se��o |
3 |
Chefe |
FG-1 |
|
N�cleo |
6 |
Chefe |
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
SUPERINTEND�NCIA REGIONAL TIPO F |
1 |
Superintendente Regional |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Servi�o |
5 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
N�cleo |
1 |
Chefe |
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
SUPERINTEND�NCIAS REGIONAIS TIPO G |
7 |
Superintendente Regional |
DAS 101.4 |
|
|
14 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Servi�o |
111 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Se��o |
7 |
Chefe |
FG-1 |
|
N�cleo |
21 |
Chefe |
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
SUPERINTEND�NCIAS REGIONAIS TIPO H |
3 |
Superintendente Regional |
DAS 101.4 |
|
|
6 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Servi�o |
37 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Se��o |
3 |
Chefe |
FG-1 |
|
N�cleo |
9 |
Chefe |
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
SUPERINTEND�NCIA REGIONAL TIPO I |
1 |
Superintendente Regional |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Servi�o |
9 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Se��o |
1 |
Chefe |
FG-1 |
|
N�cleo |
2 |
Chefe |
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
SUPERINTEND�NCIA REGIONAL TIPO J |
1 |
Superintendente Regional |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Servi�o |
16 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Se��o |
1 |
Chefe |
FG-1 |
|
N�cleo |
3 |
Chefe |
FG-3 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISS�O E DAS FUN��ES DE CONFIAN�A DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES: (Reda��o dada pelo Decreto n� 10.367, de 2020) Vig�ncia
|
C�DIGO |
DAS-UNIT�RIO |
SITUA��O ATUAL |
SITUA��O NOVA |
||
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
DAS 101.6 |
6,27 |
1 |
6,27 |
1 |
6,27 |
|
DAS 101.5 |
5,04 |
7 |
35,28 |
7 |
35,28 |
|
DAS 101.4 |
3,84 |
56 |
215,04 |
51 |
195,84 |
|
DAS 101.3 |
2,10 |
- |
- |
3 |
6,30 |
|
DAS 102.3 |
2,10 |
- |
- |
9 |
18,90 |
|
DAS 103.4 |
3,84 |
- |
- |
2 |
7,68 |
|
SUBTOTAL 1 |
|
64 |
256,59 |
73 |
270,27 |
|
FCPE 101.3 |
1,26 |
109 |
137,34 |
114 |
143,64 |
|
FCPE 101.2 |
0,76 |
14 |
10,64 |
19 |
14,44 |
|
FCPE 101.1 |
0,60 |
373 |
223,80 |
392 |
235,20 |
|
FCPE 102.3 |
1,26 |
7 |
8,82 |
1 |
1,26 |
|
FCPE 102.2 |
0,76 |
15 |
11,40 |
12 |
9,12 |
|
FCPE 102.1 |
0,60 |
- |
- |
1 |
0,60 |
|
SUBTOTAL 2 |
|
518 |
392,00 |
539 |
404,26 |
|
FG-1 |
0,20 |
30 |
6,00 |
30 |
6,00 |
|
FG-2 |
0,15 |
32 |
4,80 |
32 |
4,80 |
|
FG-3 |
0,12 |
84 |
10,08 |
84 |
10,08 |
|
SUBTOTAL 4 |
|
146 |
20,88 |
146 |
20,88 |
|
TOTAL |
|
728 |
669,47 |
758 |
695,41 |
REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUN��ES
a) Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT
|
C�DIGO |
DAS-UNIT�RIO |
DA SEGEP/MP P/ DNIT (a) |
DO DNIT P/ SEGEP/MP (b) |
||
|
QTDE. |
VALOR TOTAL |
QTDE. |
VALOR TOTAL |
||
|
101.4 |
3,84 |
2 |
7,68 |
0 |
0,00 |
|
101.3 |
2,10 |
0 |
0,00 |
14 |
29,40 |
|
101.2 |
1,27 |
0 |
0,00 |
6 |
7,62 |
|
101.1 |
1,00 |
0 |
0,00 |
18 |
18,00 |
|
102.4 |
3,84 |
0 |
0,00 |
2 |
7,68 |
|
SUBTOTAL 1 |
2 |
7,68 |
40 |
=SUM(ABOVE) 62,70 |
|
|
FG-3 |
0,12 |
14 |
1,68 |
0 |
0,00 |
|
FG-1 |
0,20 |
1 |
0,20 |
0 |
0,00 |
|
SUBTOTAL 2 |
15 |
1,88 |
0 |
0,00 |
|
|
TOTAL |
17 |
9,56 |
40 |
62,70 |
|
|
SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a) |
23 |
53,14 |
|||
b) Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presid�ncia da Rep�blica
|
C�DIGO |
DAS - UNIT�RIO |
DA SEGEP/MP P/ SMPE |
|
|
QTDE. |
VALOR TOTAL |
||
|
101.5 |
5,04 |
1 |
5,04 |
|
101.4 |
3,84 |
3 |
11,52 |
|
102.3 |
2,10 |
1 |
2,10 |
|
102.2 |
1,27 |
2 |
2,54 |
|
TOTAL |
7 |
21,20 |
|
|
C�DIGO |
DAS - UNIT�RIO |
DA SEGEP/MP P/ MF |
|
|
QTDE. |
VALOR TOTAL |
||
|
101.4 |
3,84 |
1 |
3,84 |
|
101.3 |
2,10 |
8 |
16,80 |
|
101.1 |
1,00 |
15 |
15,00 |
|
TOTAL |
24 |
35,64 |
|
ANEXO IV
(Revogado pelo Decreto n� 9.003, de 2017)
(Vig�ncia)
( Anexo I ao Decreto n� 6.944, de 21 de agosto de 2009 )
“QUADRO DE EQUIVAL�NCIA EM DAS-UNIT�RIO
...................................................................................................
|
FUN��ES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT |
CUSTO EM DAS-UNIT�RIO A PARTIR DE 1/1/2015 |
|
|
|
1,26 |
|
|
|
0,76 |
|
|
|
0,60 |
” (NR) |
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISS�O DO GRUPO-DIRE��O E ASSESSORAMENTO - DAS E DAS FUN��ES GRATIFICADAS
- FG EXTINTAS NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT POR FOR�A DO
ART. 3� DA LEI N� 12.898, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013
|
C�DIGO |
DAS-UNIT�RIO |
QTD. |
VALOR TOTAL |
|
101.3 |
2,10 |
40 |
84,00 |
|
101.2 |
1,27 |
2 |
2,54 |
|
101.1 |
1,00 |
43 |
43,00 |
|
102.2 |
1,27 |
14 |
17,78 |
|
102.1 |
1,00 |
10 |
10,00 |
|
FG-1 |
0,20 |
76 |
15,20 |
|
FG-2 |
0,15 |
8 |
1,20 |
|
TOTAL |
|
193 |
173,72 |
DEMONSTRATIVO DAS FUN��ES COMISSIONADAS T�CNICAS - FCT EXTINTAS NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
- DNIT POR FOR�A DO
ART. 3� DA LEI N� 12.898, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
|
C�DIGO |
DAS-UNIT�RIO |
QTD. |
VALOR TOTAL |
|
FCT-1 |
2,58 |
4 |
10,32 |
|
FCT-2 |
2,17 |
4 |
8,68 |
|
FCT-4 |
1,52 |
6 |
9,12 |
|
FCT-6 |
1,07 |
8 |
8,56 |
|
FCT-8 |
0,75 |
12 |
9,00 |
|
FCT-9 |
0,63 |
68 |
42,84 |
|
FCT-10 |
0,53 |
65 |
34,45 |
|
FCT-11 |
0,44 |
34 |
14,96 |
|
FCT-12 |
0,37 |
46 |
17,02 |
|
FCT-13 |
0,31 |
23 |
7,13 |
|
TOTAL |
|
270 |
162,08 |
ANEXO VII
(
Anexo II ao Decreto n� 8.001, de 10 de maio de 2013
)
(Revogado
pelo Decreto n� 10.473, de 2020)
Vig�ncia
“ a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISS�O DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA.
............................................................................................
|
UNIDADE |
CARGO/ FUN��O N� |
DENOMINA��O/ CARGO/FUN��O |
NE/DAS |
|
ASSESSORIA JUR�DICA |
|
Chefe |
101.5 |
|
|
Chefe-Adjunto | 101.4 | |
|
|
Assessor T�cnico | 102.3 | |
| Coordena��o |
|
Coordenador | 101.3 |
|
ASSESSORIA DE PROGRAMAS |
1 |
Diretor de Programa |
101.5 |
|
|
3 |
Gerente de Projeto |
101.4 |
|
|
1 |
Assessor T�cnico |
102.3 |
|
|
2 |
Assistente |
102.2 |
|
|
|
|
|
...............................................................................”(NR)
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISS�O DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA.
|
C�DIGO |
DAS-UNIT�RIO |
SITUA��O ATUAL |
SITUA��O NOVA |
||
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
NE |
6,41 |
1 |
6,41 |
1 |
6,41 |
|
101.6 |
6,27 |
2 |
12,54 |
2 |
12,54 |
|
101.5 |
5,04 |
8 |
40,32 |
9 |
45,36 |
|
101.4 |
3,84 |
19 |
72,96 |
22 |
84,48 |
|
101.3 |
2,10 |
10 |
21,00 |
10 |
21,00 |
|
101.2 |
1,27 |
6 |
7,62 |
6 |
7,62 |
|
101.1 |
1,00 |
2 |
2,00 |
2 |
2,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
102.5 |
5,04 |
- |
- |
- |
- |
|
102.4 |
3,84 |
- |
- |
- |
- |
|
102.3 |
2,10 |
10 |
21,00 |
11 |
23,10 |
|
102.2 |
1,27 |
14 |
17,78 |
16 |
20,32 |
|
102.1 |
1,00 |
10 |
10,00 |
10 |
10,00 |
|
TOTAL |
82 |
211,63 |
89 |
232,83 |
|
” (NR)
ANEXO VIII
(Revogado pelo Decreto n� 9.003, de 2017)
(Vig�ncia)
(
Anexo II ao Decreto n
�
7.482, de 16 de maio de 2011
)
“ a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISS�O E DAS FUN��ES GRATIFICADAS DO MINIST�RIO DA FAZENDA
................................................................................................
|
CORREGEDORIA-GERAL |
1 |
Corregedor-Geral |
101.5 |
|
|
1 |
Corregedor-Geral Adjunto |
101.4 |
|
Coordena��o |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divis�o |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
Servi�o |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o-Geral de Procedimentos Especiais |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
...............................................................................................
|
1 |
Presidente |
101.5 |
|
|
Assessoria T�cnica Jur�dica |
1 |
Chefe de Assessoria T�cnica |
101.2 |
|
Auditoria Interna e Risco |
1 |
Chefe de Auditoria |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Divis�o de Gest�o do Julgamento |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
Servi�o |
3 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordena��o de Gest�o do Acervo de Processo |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
Servi�o |
2 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Secretaria-Executiva |
1 |
Secret�rio-Executivo |
101.3 |
|
Divis�o |
8 |
Chefe |
101.2 |
|
Servi�o |
5 |
Chefe |
101.1 |
|
Equipe de Apoio |
4 |
Chefe |
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Presid�ncia de Se��o de Julgamento |
3 |
Presidente |
101.4 |
|
Servi�o |
3 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Presid�ncia de C�mara |
6 |
Presidente |
101.3 |
|
Servi�o |
9 |
Chefe |
101.1 |
|
Equipe de Apoio |
12 |
Chefe |
FG-1 |
” (NR)
“b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISS�O E DAS FUN��ES GRATIFICADAS DO MINIST�RIO DA FAZENDA
|
C�DIGO |
DAS-UNIT�RIO |
SITUA��O ATUAL |
SITUA��O NOVA |
||
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
NE |
6,41 |
3 |
19,23 |
3 |
19,23 |
|
101.6 |
6,27 |
6 |
37,62 |
6 |
37,62 |
|
101.5 |
5,04 |
41 |
206,64 |
41 |
206,64 |
|
101.4 |
3,84 |
138 |
529,92 |
139 |
533,76 |
|
101.3 |
2,10 |
287 |
602,70 |
295 |
619,50 |
|
101.2 |
1,27 |
872 |
1.107,44 |
872 |
1.107,44 |
|
101.1 |
1,00 |
940 |
940,00 |
955 |
955,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
102.5 |
5,04 |
5 |
25,20 |
5 |
25,20 |
|
102.4 |
3,84 |
18 |
69,12 |
18 |
69,12 |
|
102.3 |
2,10 |
22 |
46,20 |
22 |
46,20 |
|
102.2 |
1,27 |
39 |
49,53 |
39 |
49,53 |
|
102.1 |
1,00 |
112 |
112,00 |
112 |
112,00 |
|
SUBTOTAL 1 |
2.483 |
3.745,60 |
2.507 |
3.781,24 |
|
|
FG-1 |
0,20 |
2.334 |
466,80 |
2.334 |
466,80 |
|
FG-2 |
0,15 |
614 |
92,10 |
614 |
92,10 |
|
FG-3 |
0,12 |
807 |
96,84 |
807 |
96,84 |
|
SUBTOTAL 2 |
3.755 |
655,74 |
3.755 |
655,74 |
|
|
TOTAL |
6.238 |
4.401,34 |
6.262 |
4.436,98 |
|
” (NR)
