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Presid�ncia
da Rep�blica |
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Presid�ncia
da Rep�blica |
DECRETO N� 2.475, DE 27 DE JANEIRO DE 1998.
| Revogado pelo Decreto n� 2.624, de 1998 |
O PRESIDENTE DA REP�BLICA,
no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constitui��o, e
tendo em vista o disposto no Tratado de Assun��o, promulgado pelo Decreto n�
350, de 21 de novembro de 1991, no art. 3� da Lei n� 3.244, de 14 de agosto de
1957, com as modifica��es introduzidas pelo Decreto-Iei n� 2.162, de 19 de
setembro de 1984, e na Lei n� 8.085, de 23 de outubro de 1990,
DECRETA:
Art. 1� Na Lista B�sica de
Exce��es � Tarifa Externa Comum - TEC, que constitui o
Anexo II do Decreto n�
2.376, de 12 de novembro de 1997, ficam inclu�dos os seguintes produtos e
respectivos cronogramas de converg�ncias
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Art. 2� Este Decreto entra em
vigor na data de sua publica��o.
Bras�lia, 27 de janeiro de
1998; 177� da Independ�ncia e 110� da Rep�blica.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Francisco Dornelles
Este texto n�o substitui o
publicado no DOU de 28.1.1998
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