DECRETO N� 4.435,�DE 23 DE OUTUBRO DE 2002
Disp�e sobre o remanejamento de Fun��es Comissionadas T�cnicas - FCT para o Arquivo Nacional.
O PRESIDENTE DA REP�BLICA
, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, al�nea "a", da Constitui��o, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provis�ria nDECRETA:
Art. 1
�
Ficam remanejadas, do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e
Gest�o para o Arquivo Nacional, duzentas Fun��es Comissionadas T�cnicas - FCT,
correspondentes aos n�veis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.
Par�grafo �nico. O quantitativo de FCT referido no
caput
destina-se
exclusivamente a ocupantes de cargos efetivos constantes do
Anexo V da Lei n
�
9.367, de 16 de
dezembro de 1996
, que n�o tenham sido estruturados em carreiras ou abrangidos pelo
art. 1
�
da
Medida Provis�ria n
�
2.229-43, de 6 de setembro de 2001.
Art. 2
�
Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.
Bras�lia, 23 de outubro de 2002; 181
�
da Independ�ncia e 114
�
da Rep�blica.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
Pedro Parente
Este texto n�o substitui o publicado no D.O.U. de 24.10.2002
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FUN��O COMISSIONADA T�CNICA
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QUANTITATIVO DE FUN��ES
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30 |
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60 |
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60 |
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50 |
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TOTAL |
200 |
N�o remover