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Presid�ncia
da Rep�blica |
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Presid�ncia
da Rep�blica |
DECRETO N� 4.503, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2002.
| Revogado pelo Decreto n� 5.371, de 2005 |
Revoga o inciso I do art. 29 do Decreto no 3.965, de 10 de outubro de 2001, que institui o Servi�o de Retransmiss�o de Televis�o e o Servi�o de Repeti��o de Televis�o, ancilares ao Servi�o de Radiodifus�o de Sons e Imagens. |
O VICE-PRESIDENTE DA REP�BLICA, no exerc�cio do cargo de Presidente da Rep�blica,
usando da atribui��o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constitui��o, e tendo em
vista o disposto na Lei no 4.117, de 27
de agosto de 1962,
DECRETA:
Art. 1o Fica revogado o inciso I do art. 29 do Decreto no 3.965,
de 10 de outubro de 2001.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua
publica��o.
Bras�lia, 9 de dezembro de 2002; 181o da Independ�ncia e 114o
da Rep�blica.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Juarez Quadros do Nascimento
Este texto n�o substitui o
publicado no DOU de 10.12.2002
