Art. 1� Em rela��o aos fatos geradores ocorridos a partir de 1� de janeiro de 1990, ficar� alterada para um inteiro e vinte cent�simos por cento a al�quota da contribui��o para o Finsocial (Decreto-Lei n� 1.940, de 25 de maio de 1982, art. 1�, � 1�, Lei n� 7.738, de 9 de mar�o de 1989, art. 28, e Lei n� 7.787, de 30 de junho de 1989, art. 7�).       (Vide Medida Provis�ria n� 225, de 1990)     (Vide Medida Provis�ria n� 249, de 1990)     (Vide Medida Provis�ria n� 279, de 1990)        (Vide Lei n� 8.147, de 1990)

Art. 2� Esta Lei entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 3� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.

Bras�lia, 24 de novembro de 1989; 168� da Independ�ncia e 101� da Rep�blica.

JOS� SARNEY
Mailson Ferreira da N�brega
Jo�o Batista de Abreu